Projeto do vereador Mayr reconhece a visão monocular como deficiência visual

O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual. Na prática, caso o projeto vire lei, as pessoas que possuem cegueira em um dos olhos passam a ter os mesmos direitos que as demais pessoas com deficiência, em Valinhos.

 

Hoje, a visão monocular não é considerada deficiência visual em âmbito federal. Alguns estados, no entanto, já reconheceram a necessidade de ampliar os direitos para as pessoas que convivem com a deficiência, como é o caso de São Paulo. Segundo militantes da causa, mesmo com a lei estadual, é necessária uma regulamentação nos municípios.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.