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Sessões retornam na terça-feira (7) com seis projetos de lei na pauta de votações

Depois do recesso parlamentar de julho, previsto no Regimento Interno da Câmara, os vereadores retomam as sessões ordinárias na terça-feira (7), às 18h30. Na pauta de votações estão seis projetos de lei, entre eles o que proíbe o uso de herbicidas para capinagem na zona urbana de Valinhos. O texto, de autoria do vereador Alécio Cau (PDT), proíbe a capinagem química tanto em áreas públicas quanto particulares.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador alega que os herbicidas causam problemas à saúde de seres humanos e animais, além de causarem danos ao meio ambiente. “Esse procedimento em áreas públicas atinge os mais vulneráveis, como crianças e idosos, por justamente serem os que mais frequentam praças, brincam em playgrounds e se socializam nesses ambientes”, afirma.

 

Outro projeto que está na pauta é o de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT) que obriga a coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais de Valinhos. De acordo com a proposta, os condomínios deverão separar os resíduos em no mínimo cinco categorias: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não recicláveis. Se for aprovado e virar lei, os condomínios deverão manter contato com empresas ou cooperativas de reciclagem para o recolhimento periódico de todo o material descartado.

 

Os vereadores devem votar ainda o projeto que cria o programa “Voluntários da Coordenadoria do Bem-Estar Animal”, também de autoria da vereadora Mônica Morandi. A ideia é que pessoas físicas ou entidades protetoras de animais (cães e gatos) possam ser orientados por profissionais habilitados e prestar serviços voluntários para a coordenadoria do município.

 

Durante a sessão, os vereadores também devem discutir o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que propõe mudanças no recolhimento da Taxa de Serviços Públicos referente à prestação de serviços burocráticos. De acordo com o projeto vetado, apresentado pelo vereador Veiga (DEM), o contribuinte que precisasse protocolar pedido na Prefeitura para solucionar possíveis erros, como falta de baixa no pagamento do IPTU, não pagaria a taxa de serviços burocráticos se fosse constatado que o erro não foi da sua parte. No entanto, segundo o Poder Executivo, o projeto tem vício de iniciativa, ou seja, não poderia ser apresentado por vereador porque trata de tributos municipais e geraria impacto na receita do município. Após a análise dos vereadores, o veto pode ser mantido ou rejeitado pelo plenário.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) ou pelo site no link TV Câmara.

 



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