Depois do recesso parlamentar de julho, previsto no Regimento Interno da Câmara, os vereadores retomam as sessões ordinárias na terça-feira (7), às 18h30. Na pauta de votações estão seis projetos de lei, entre eles o que proíbe o uso de herbicidas para capinagem na zona urbana de Valinhos. O texto, de autoria do vereador Alécio Cau (PDT), proíbe a capinagem química tanto em áreas públicas quanto particulares.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador alega que os herbicidas causam problemas à saúde de seres humanos e animais, além de causarem danos ao meio ambiente. “Esse procedimento em áreas públicas atinge os mais vulneráveis, como crianças e idosos, por justamente serem os que mais frequentam praças, brincam em playgrounds e se socializam nesses ambientes”, afirma.
Outro projeto que está na pauta é o de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT) que obriga a coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais de Valinhos. De acordo com a proposta, os condomínios deverão separar os resíduos em no mínimo cinco categorias: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não recicláveis. Se for aprovado e virar lei, os condomínios deverão manter contato com empresas ou cooperativas de reciclagem para o recolhimento periódico de todo o material descartado.
Os vereadores devem votar ainda o projeto que cria o programa “Voluntários da Coordenadoria do Bem-Estar Animal”, também de autoria da vereadora Mônica Morandi. A ideia é que pessoas físicas ou entidades protetoras de animais (cães e gatos) possam ser orientados por profissionais habilitados e prestar serviços voluntários para a coordenadoria do município.
Durante a sessão, os vereadores também devem discutir o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que propõe mudanças no recolhimento da Taxa de Serviços Públicos referente à prestação de serviços burocráticos. De acordo com o projeto vetado, apresentado pelo vereador Veiga (DEM), o contribuinte que precisasse protocolar pedido na Prefeitura para solucionar possíveis erros, como falta de baixa no pagamento do IPTU, não pagaria a taxa de serviços burocráticos se fosse constatado que o erro não foi da sua parte. No entanto, segundo o Poder Executivo, o projeto tem vício de iniciativa, ou seja, não poderia ser apresentado por vereador porque trata de tributos municipais e geraria impacto na receita do município. Após a análise dos vereadores, o veto pode ser mantido ou rejeitado pelo plenário.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) ou pelo site no link TV Câmara.
