As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Votação do projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos é adiada

Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão desta terça-feira (5), a votação do projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos foi adiada e deve ocorrer na sessão do próximo dia 12. O projeto chegou a ser discutido pelos parlamentares e uma emenda apresentada ao texto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O projeto estabelece normas e aborda questões como o licenciamento e pagamento de tributos por parte das empresas interessadas na instalação dos equipamentos.

 

A emenda arquivada foi apresentada pelos vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV). A proposta era modificar partes do projeto original, ampliando as áreas críticas para proibição de instalação de antenas, e garantir a realização de debates públicos com a comunidade antes da liberação dos equipamentos. No entanto, segundo a vereadora Dalva Berto (MDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, parte da emenda era inconstitucional. “Também sou a favor de audiência pública. Essa emenda da forma em que foi feita, parte é inconstitucional (...) Na próxima sessão, [o projeto] receberá uma emenda de outra forma, constitucional”, explicou.

 

Dalva Berto destacou ainda que a lei é importante para regulamentar a instalação de estruturas de telecomunicações. “O projeto vem para cobrar tributos de pontos que estão há muito tempo instalados sem pagar nenhum centavo para o município. Temos que cobrar porque nós, cidadãos, pagamos nossos impostos”, defendeu.

 

Na tribuna, o vereador Henrique Conti ressaltou que a questão envolvendo a instalação de antenas de telefonia celular sempre foi polêmica. “Eu, junto com o vereador Mayr, fiz a lei para permitir a consulta pública (...) Essa lei teve extenso debate e está em vigor. Se a gente votar isso agora [o projeto do Executivo] acaba com a necessidade de fazer consulta pública porque isso estava na emenda”, discursou o vereador, se posicionando contrário ao projeto em sua forma original.

 

Diante das discussões, o vereador Franklin (PSDB) pediu vista do projeto. “Peço que a gente tenha um pouco mais de diálogo, para que possamos chegar a um entendimento melhor e fazer um projeto melhor do que já está”, afirmou.

 

O pedido de vista do vereador foi de uma semana. Sendo assim, o projeto volta à pauta da próxima sessão.



Notícias relacionadas

  • Vereadores aprovam projeto para regulamentar instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder Executivo…

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder Executivo que disciplina…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede informações sobre antenas de celulares instaladas no município

      O vereador César Rocha (PV) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (18/3),…

    leia mais leia mais
  • Dr. Moysés faz apelo por instalação de Ambulatório Médico de Especialidades (AME)

      O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira (20/08), moção de…

    leia mais leia mais
  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a…

    leia mais leia mais
  • Plenário aprova projeto que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

      Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB)…

    leia mais leia mais
  • Veto do Executivo a projeto que previa cinema gratuito para idosos está na pauta da sessão desta terça-feira, 14

      Os vereadores decidem, na sessão desta terça-feira (14), se aceitam ou rejeitam o veto do Poder…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova isenção no IPTU para pessoas com doenças graves

      A Câmara aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18/3), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Dinho solicita limpeza na Rodovia Flávio de Carvalho

      O vereador Dinho (PCdoB) solicitou à Prefeitura, por meio de indicação apresentada na sessão…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara economiza e repassa mais R$ 700 mil à Prefeitura; devolução em 2020 já chega a R$ 1,4 milhão

      A presidente da Câmara de Valinhos, vereadora Dalva Berto (MDB), anunciou durante a sessão…

    leia mais leia mais
  • Veto a projeto que estabelece diretrizes para conter poluição industrial está na pauta da sessão

      Os vereadores devem decidir na sessão desta terça-feira (11) se derrubam ou mantêm o veto do…

    leia mais leia mais
  • Vereadores abrem espaço na tribuna para ouvir presidente do Conselho Municipal da Educação

       O possível retorno das aulas nas escolas do estado de São Paulo tem preocupado vereadores e…

    leia mais leia mais
  • Giba propõe entrega de remédios a domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção

    O vereador Giba (PDT) apresentou projeto de lei obrigando a Secretaria de Saúde a entregar…

    leia mais leia mais
  • Para evitar aglomerações na Farmácia Central, Mauro Penido propõe mudar entrega de medicamentos

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção solicitando ao prefeito Orestes Previtale (DEM)…

    leia mais leia mais
  • Franklin solicita volta da frota completa de ônibus

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção pedindo ao prefeito Orestes Previtale (DEM) que os…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede que Prefeito transfira do Joapiranga a Casa de Acolhimento para moradores de rua

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) uma moção pedindo ao prefeito que mude de endereço a casa…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado obriga transparência nos gastos relacionados à Covid-19

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que obriga a…

    leia mais leia mais
  • Secretário de Obras e ex-secretária de Planejamento não comparecem à CPI das Contrapartidas

      O secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson Segato, e a ex-secretária de Planejamento e…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe tanques e áreas drenantes em novos loteamentos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (4) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PTB),…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos