As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que propõe exigências para festas raves em Valinhos está na pauta da sessão

 

Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei do vereador Edson Secafim (Progressistas), que propõe uma série de exigências para a realização de festas raves, em Valinhos. Se for aprovada, a lei valerá para eventos com música eletrônica, fora do perímetro urbano ou em áreas de extensão urbana, como chácaras, sítios e pesqueiros.

 

Entre as obrigações elencadas no projeto está a necessidade de apresentação de laudo que ateste que a propagação de sons e ruídos está dentro dos limites estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas para garantir o conforto da comunidade próxima ao evento. O projeto também obriga o responsável pela festa a solicitar autorização à autoridade competente com antecedência mínima de 30 dias, informando a expectativa de público e o local em que o evento acontecerá. Nesse momento, deverão ser apresentados documentos da empresa ou da pessoa física responsável, cópia da planta baixa do imóvel onde acontecerá o evento, laudo atestando as condições de estabilidade e segurança das edificações e estruturas de palco, tendas e arquibancadas, entre outros documentos.

 

Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (MDB), que prevê a disponibilização de informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet. A ideia é implantar um sistema semelhante ao que já existe em Campinas, no qual o cidadão consegue visualizar todas as zonas do município, o zoneamento da área onde seu imóvel está localizado e os serviços permitidos em determinada área.

 

Outro item da pauta é o projeto dos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), que regulamenta a coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem animal, vegetal ou mineral. O objetivo, segundo os vereadores, é aumentar a consciência ambiental da população e proteger o meio ambiente.

 

Na pauta está ainda o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que proíbe a distribuição indiscriminada de folhetos, panfletos ou qualquer outro material impresso publicitário nas ruas, praças e demais espaços públicos de Valinhos. O texto não proíbe os panfletos que são entregues diretamente às pessoas ou colocados em caixas de correspondências, mas sim os que são jogados nos quintais das casas, fixados nos veículos, jogados de carros em movimento ou colocados em portões.

 

Novamente na pauta também está o projeto de decreto legislativo que, seguindo recomendação do Tribunal de Contas, aprova as contas da Prefeitura referentes a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.

 

 



Notícias relacionadas

  • Projeto que propõe série de exigências para realização de festa “rave” está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei, de autoria do…

    leia mais leia mais
  • Veto a projeto que disciplina instalação de torres de celular está na pauta da sessão desta terça-feira, 11

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (11) o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Parecer sobre contas da Prefeitura de 2013 está na pauta da sessão de terça-feira (14)

      O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara sobre as contas da Prefeitura relativas…

    leia mais leia mais
  • Contas da Prefeitura de 2011 serão votadas na sessão de terça-feira, 23

      Os vereadores votarão, na sessão desta terça-feira (23), as contas da Prefeitura relativas ao…

    leia mais leia mais
  • Proibição de festas “rave” em Valinhos está na pauta da sessão de terça-feira, 18

      O projeto de lei que proíbe a realização de festas “rave” em Valinhos está na pauta da sessão…

    leia mais leia mais
  • Projeto pretende proibir festas “rave” em Valinhos

      Os vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Lorival Messias (PROS) apresentaram, na sessão de…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão de terça-feira (9) tem 18 projetos de lei aguardando votação

    A pauta da sessão de terça-feira (9) está com 18 projetos de lei aguardando votação e discussão…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei que pretende…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga divulgação de dados sobre obras públicas paradas

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (26) projeto de lei de autoria do vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó retorna à Câmara

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), eleito em 2016 para o mandato de quatro anos, retornou…

    leia mais leia mais
  • Representação partidária é alterada na Câmara após janela para troca de partidos

      Nove vereadores da Câmara de Valinhos anunciaram a troca de partido dentro do prazo estipulado…

    leia mais leia mais
  • Atendimento ao público e sessões ordinárias continuam suspensos até 30 de abril

      O atendimento ao público e as sessões ordinárias na Câmara de Valinhos continuarão suspensos…

    leia mais leia mais
  • Santa Casa lança fundo cívico para arrecadar recursos contra o Coronavírus

      O hospital Santa Casa, que possui convênio com a Prefeitura de Valinhos para atender pacientes…

    leia mais leia mais
  • Presidente Dalva Berto determina cortes em contratos da Câmara de Valinhos para aumentar repasse ao combate ao Coronavírus

    Com o apoio dos vereadores da Câmara, a Presidente Dalva Berto confirmou no início da tarde desta…

    leia mais leia mais
  • Vereadores vão até a Prefeitura para saber quais medidas estão sendo adotadas para conter pandemia

      Os vereadores se reuniram na tarde desta quarta-feira (25) com o prefeito Orestes Previtale…

    leia mais leia mais
  • Câmara anuncia medidas de contenção de despesas para devolver recursos à Saúde

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), anunciou na sessão extraordinária desta…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam uso de hospitais e clínicas particulares para tratamento de pessoas com Covid-19

      Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (24) o…

    leia mais leia mais
  • Vereadores fazem sessão extraordinária para votarem medidas contra o Coronavírus

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, às 10h30, em sessão extraordinária, para votarem…

    leia mais leia mais
  • Com sessões e atendimento suspensos, Câmara funcionará em regime de plantão

      Em mais uma ação para contribuir nos esforços de prevenção à Covid-19, doença causada pelo novo…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos