As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Vereadores aprovam orçamento de 2011 por unanimidade

16-11-2010 : 15h42

Câmara fica com 5% do bolo orçamentário

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na última terça-feira, 16, o orçamento municipal para o exercício de 2011.

No projeto, o prefeito Marcos José da Silva projeta o orçamento geral em R$ 279. 000.000,00. Do total das despesas fixadas, 5% fica para a Câmara Municipal (R$ 12.500.000,00); 0,80% para a Secretaria de Negócios Jurídicos e Institucionais (R$ 2.000.000,00); 15,49 % para a Administração (R$ 38.720.000,00)- o que inclui 9 secretarias e o gabinete do prefeito; 2,36% para Segurança Pública (R$ 5.900.000,00), vinculados à Secretaria de Defesa do Cidadão; 3,58% destinados a Assistência Social (R$ 8.960.000,00); 2,65% para Previdência Social (R$ 6.625.000,00), vinculados à Secretaria de Assuntos Internos; 19,22% para a Saúde (R$ 48.040.000,00); 3,29% para o Trabalho (destinados principalmente à concessão de vale transporte, cesta básica, auxílio doença/funeral/seguro acidente aos servidores, contribuição compulsória do PASEP e convênio de assistência médico-hospitalar aos servidores e seus dependentes), o que corresponde a ordem de R$ 8.225.000,00, também alocados na Secretaria de Assuntos Internos. A maior porcentagem ficará para a Educação, com 28,29% do orçamento e equivalente a R$ 70.725.000,00.

Para a Cultura, a receita está projetada em 0,98% (R$ 2.450.000,00); já para Urbanismo será destinado cerca de 8,61% (R$ 21.525.000,00), sendo R$ 5.200.000,00 para a Secretaria de Obras Públicas e R$ 16.075.000,00 para a Secretaria de Serviços Urbanos. A Habitação fica com 0,60%, o que representa o valor de R$ 1.500.000,00, coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e destinados à continuidade do projeto de assistência à construção e aquisição de casas populares para pessoas de baixa renda.

O Saneamento deverá ter investimentos em R$ 355.000,00, o que representa 0,14% da despesa fixada, sendo R$ 80.000,00 para a Secretaria de Meio Ambiente para participação do Município no Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari; R$ 255.000,00, coordenados pela Secretaria de Obras Públicas, para realização de obras de encerramento do Aterro Sanitário Municipal e R$ 20.000,00 para obras do Convênio PAC – Governo Federal.

Para a Gestão Ambiental, o valor fixado é de R$ 250.000,00, destinados a proporcionar recursos e meios para o desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a proteção, recuperação e conservação do meio ambiente do município, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o que representa 0,10% da despesa fixada.

Já com relação a Comércios e Serviços, os recursos consignados nesta função, na ordem de R$ 2.100.000,00, representam 0,84% da despesa fixada e são destinados às ações que serão desenvolvidas na divulgação, planejamento e fortalecimento de atrativos turísticos no Município. Desse total, ficará a cargo da Secretaria da Cultura coordenar a importância de R$ 1.500.000,00 e R$ 600.000,00 ao Gabinete do Prefeito que ficou com a incumbência de promover da Festa do Figo.

Com relação ao Transporte,       foram consignados nesta função recursos que totalizam R$ 4.500.000,00, o que representa 1,80% da despesa fixada. Estes recursos foram alocados junto à Secretaria de Transportes e Trânsito, para manutenção geral de suas atividades. O Esporte ficará com 2% e contará com recursos de R$ 5.000.000,00. Para a Secretaria de Esportes e Lazer, consignou-se a importância de R$ 4.200.000,00 destinados à manutenção geral das atividades e ações que visam o desenvolvimento dos esportes, da recreação e das aptidões físicas do indivíduo. Na Secretaria de Obras Públicas destinou-se a importância de R$ 800.000,00 para construção, reforma e ampliação de complexos esportivos.

Os Encargos Especiais ficam com 3,25%, ou seja, R$ 8.125.000,00 destinados ao pagamento da dívida pública principal, amortização, juros e outros encargos. E, por fim, resta 1% que será investido na Reserva de Contingência – dotação orçamentária classificada sob o nº 9.0.00.00, referente à Portaria do Ministério do Planejamento nº 05, de 20/05/99, destinada ao Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos no valor de R$ 2.500.000,00.

Para o Departamento de Água e Esgotos de Valinhos (DAEV) foi destinado o montante de R$ 29.000.000,00 e contabilizando as transferências da autarquia ao município, subtrai-se o valor de R$ 100.000,00.

Outro projeto de lei, aprovado, inclui dispositivos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A medida insere o Fundo Municipal de Trânsito e o Fundo Municipal de Habitação no planejamento orçamentário do município.

Câmara Municipal de Valhinhos
  • Câmara promove nova edição de debate para discutir situação dos moradores de rua

      A Câmara realizará na segunda-feira (27), às 14h, mais uma...

    leia mais
  • Câmara presta homenagens a guardas municipais, policiais e bombeiros

      A Câmara realiza sessão solene, no dia 23, quinta-feira, às 19h, para...

    leia mais
  • Projeto que vai permitir adesão de Valinhos à Consórcio Intermunicipal de Saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Projeto incentiva surgimento de grêmios estudantis em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Franklin (PSDB) apresentaram projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto elenca princípios para valorização de professores e de escolas da rede pública

      Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na...

    leia mais
  • Projeto cria semana para incentivar preservação do patrimônio escolar

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei com o...

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê que atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais sejam publicadas na internet

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14),...

    leia mais
  • Projeto que obriga respeito às normas da ABNT em obras e reformas do município é aprovado

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que altera o...

    leia mais
  • Câmara e Vunesp divulgam classificação final do concurso público

        A Câmara e a Vunesp, responsável pela organização do...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga seguir normas da ABNT em obras e reformas do município

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (14) projeto de lei do...

    leia mais
  • Vereadores aprovam criação do Serviço de Informação ao Cidadão e reformulação do Portal da Transparência da Câmara

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (7), projeto de...

    leia mais
  • Projeto obriga cursos de primeiros socorros para equipes que participam de campeonatos oficiais de futebol

      Os vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto prevê informações sobre remédios disponíveis na rede pública

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Dalva Berto chama a atenção para o câncer de mama em homens

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (7),...

    leia mais
  • Projeto obriga publicação de cronograma da Prefeitura para execução de serviços públicos

      Os vereadores André Amaral (PSDB) e Alécio Cau (PDT) apresentaram, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni quer merenda diferenciada para alunos diabéticos ou com hipertensão

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que prevê o oferecimento...

    leia mais
  • Passivos ambientais da antiga Rigesa são questionados pelos vereadores

      Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (7), os passivos...

    leia mais
  • Projeto aprovado permite pessoas físicas e jurídicas “adotarem” escolas e creches

      No retorno do vereador Edson Secafim (PP) à Câmara, após o...

    leia mais
  • Câmara em Números - Outubro 2017

      Visando maior transparência, a Câmara publica extrato mensal com a quantidade de...

    leia mais
  • Será?

      De acordo com a Lei Orgânica do Município, os vereadores não podem...

    leia mais
  • Voluntários recebem homenagem da Câmara no próximo dia 9

      Na quinta-feira, dia 9, às 19h, os vereadores entregarão certificados para...

    leia mais
  • Projeto que propõe série de exigências para realização de festa “rave” está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei, de...

    leia mais
  • Projeto permite regularização de imóveis que tenham construção na faixa de viela sanitária

      Os vereadores César Rocha (Rede), Giba (PMDB) e Alécio Cau (PDT)...

    leia mais
  • Kiko Beloni e Franklin querem criação de programa para incentivar cultura, esporte e turismo

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Franklin (PSDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto prevê doação facultativa nas contas de água para ajudar o hospital Santa Casa

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Roberson Costalonga “Salame” (PMDB)...

    leia mais
  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (31), o projeto de...

    leia mais
  • Presidente da Câmara promulga lei que proíbe corte de água por inadimplência próximo ao fim de semana

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), promulgou a lei que...

    leia mais
  • Vereadores mantêm veto do prefeito Orestes Previtale a cinco projetos de lei

      Os vereadores decidiram manter, na sessão desta terça-feira (31), cinco vetos...

    leia mais
  • Lei cria programa Valinhos contra o Crime

      O programa “Valinhos contra o Crime”, proposto em um projeto de lei do vereador...

    leia mais
  • Lei regulamenta preservação de Jequitibás Rosa e Branco em Valinhos

      Já está em vigor no município a lei que regulamenta a...

    leia mais
  • Programa de sustentabilidade ambiental nas escolas é instituído por lei

      Foi instituído por lei municipal, publicada na Imprensa Oficial do último dia...

    leia mais
  • Lei prevê publicação de lista de espera por vagas em creches

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 20, a lei que...

    leia mais
  • Vereadores conhecem sistema de produção de água de reuso da Sanasa, em Campinas

      |Com informações do DAEV|   O presidente da Câmara, vereador Israel...

    leia mais
  • Vunesp divulga resultado do concurso público da Câmara

      A Vunesp divulgou nesta terça-feira (31) o resultado do concurso público da...

    leia mais
  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (31) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe criar uma “farmácia solidária” em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • Projeto obriga supermercados a colocarem produtos sem glúten ou lactose em local separado

      Projeto de lei apresentado pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) na...

    leia mais
  • Plenário derruba veto e lei que proíbe corte de água por inadimplência próximo ao fim de semana será promulgada

      O projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de água às...

    leia mais
  • Exposição “A Melhora do Mundo é Possível” fica na Câmara até o dia 30

      Quem visitar a Câmara de Valinhos nos próximos dias poderá conferir a...

    leia mais
  • Pauta da sessão desta terça-feira (24) tem 29 itens aguardando discussão do plenário

      A pauta da sessão desta terça-feira (24) está com 29 itens aguardando...

    leia mais
  • Câmara realiza Workshop de Fluxo de Caixa em Semana do Comerciante

      Para comemorar a Semana Municipal do Comerciante, instituída pela Lei nº 4982 de...

    leia mais
  • Câmara realiza audiência pública para apresentação do Plano Plurianual

      Será realizada na Câmara, no próximo dia 30, às 19h,...

    leia mais
  • Lei sancionada obriga iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que obriga os novos loteamentos...

    leia mais
  • Lei obriga placas com informações sobre linhas e itinerários de ônibus

      A empresa concessionária do transporte público de Valinhos terá 60 dias...

    leia mais
  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do...

    leia mais
  • Protetores de animais serão homenageados em sessão solene na quarta-feira, 25

      Como parte das comemorações da Semana do Protetor e Voluntário Ligado...

    leia mais
  • Lei permite adoção de áreas públicas por pessoas e empresas para projetos de arborização

      Já está em vigor em Valinhos a lei que permite a adoção de...

    leia mais
  • Lei declara Associação das Bandas Jovens de Valinhos como entidade de utilidade pública

      Foi publicada na Imprensa Oficial a lei que declara a Associação das Bandas...

    leia mais
  • César Rocha defende ação judicial para cobrar que ressarcimento das operadoras de saúde ao SUS sejam enviados ao município

      O vereador César Rocha (Rede) defendeu em projeto de lei apresentado na sessão...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional