As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Vereadores aprovam orçamento de 2011 por unanimidade

16/11/2010 15h42

Câmara fica com 5% do bolo orçamentário

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na última terça-feira, 16, o orçamento municipal para o exercício de 2011.

No projeto, o prefeito Marcos José da Silva projeta o orçamento geral em R$ 279. 000.000,00. Do total das despesas fixadas, 5% fica para a Câmara Municipal (R$ 12.500.000,00); 0,80% para a Secretaria de Negócios Jurídicos e Institucionais (R$ 2.000.000,00); 15,49 % para a Administração (R$ 38.720.000,00)- o que inclui 9 secretarias e o gabinete do prefeito; 2,36% para Segurança Pública (R$ 5.900.000,00), vinculados à Secretaria de Defesa do Cidadão; 3,58% destinados a Assistência Social (R$ 8.960.000,00); 2,65% para Previdência Social (R$ 6.625.000,00), vinculados à Secretaria de Assuntos Internos; 19,22% para a Saúde (R$ 48.040.000,00); 3,29% para o Trabalho (destinados principalmente à concessão de vale transporte, cesta básica, auxílio doença/funeral/seguro acidente aos servidores, contribuição compulsória do PASEP e convênio de assistência médico-hospitalar aos servidores e seus dependentes), o que corresponde a ordem de R$ 8.225.000,00, também alocados na Secretaria de Assuntos Internos. A maior porcentagem ficará para a Educação, com 28,29% do orçamento e equivalente a R$ 70.725.000,00.

Para a Cultura, a receita está projetada em 0,98% (R$ 2.450.000,00); já para Urbanismo será destinado cerca de 8,61% (R$ 21.525.000,00), sendo R$ 5.200.000,00 para a Secretaria de Obras Públicas e R$ 16.075.000,00 para a Secretaria de Serviços Urbanos. A Habitação fica com 0,60%, o que representa o valor de R$ 1.500.000,00, coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e destinados à continuidade do projeto de assistência à construção e aquisição de casas populares para pessoas de baixa renda.

O Saneamento deverá ter investimentos em R$ 355.000,00, o que representa 0,14% da despesa fixada, sendo R$ 80.000,00 para a Secretaria de Meio Ambiente para participação do Município no Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari; R$ 255.000,00, coordenados pela Secretaria de Obras Públicas, para realização de obras de encerramento do Aterro Sanitário Municipal e R$ 20.000,00 para obras do Convênio PAC – Governo Federal.

Para a Gestão Ambiental, o valor fixado é de R$ 250.000,00, destinados a proporcionar recursos e meios para o desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a proteção, recuperação e conservação do meio ambiente do município, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o que representa 0,10% da despesa fixada.

Já com relação a Comércios e Serviços, os recursos consignados nesta função, na ordem de R$ 2.100.000,00, representam 0,84% da despesa fixada e são destinados às ações que serão desenvolvidas na divulgação, planejamento e fortalecimento de atrativos turísticos no Município. Desse total, ficará a cargo da Secretaria da Cultura coordenar a importância de R$ 1.500.000,00 e R$ 600.000,00 ao Gabinete do Prefeito que ficou com a incumbência de promover da Festa do Figo.

Com relação ao Transporte,       foram consignados nesta função recursos que totalizam R$ 4.500.000,00, o que representa 1,80% da despesa fixada. Estes recursos foram alocados junto à Secretaria de Transportes e Trânsito, para manutenção geral de suas atividades. O Esporte ficará com 2% e contará com recursos de R$ 5.000.000,00. Para a Secretaria de Esportes e Lazer, consignou-se a importância de R$ 4.200.000,00 destinados à manutenção geral das atividades e ações que visam o desenvolvimento dos esportes, da recreação e das aptidões físicas do indivíduo. Na Secretaria de Obras Públicas destinou-se a importância de R$ 800.000,00 para construção, reforma e ampliação de complexos esportivos.

Os Encargos Especiais ficam com 3,25%, ou seja, R$ 8.125.000,00 destinados ao pagamento da dívida pública principal, amortização, juros e outros encargos. E, por fim, resta 1% que será investido na Reserva de Contingência – dotação orçamentária classificada sob o nº 9.0.00.00, referente à Portaria do Ministério do Planejamento nº 05, de 20/05/99, destinada ao Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos no valor de R$ 2.500.000,00.

Para o Departamento de Água e Esgotos de Valinhos (DAEV) foi destinado o montante de R$ 29.000.000,00 e contabilizando as transferências da autarquia ao município, subtrai-se o valor de R$ 100.000,00.

Outro projeto de lei, aprovado, inclui dispositivos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A medida insere o Fundo Municipal de Trânsito e o Fundo Municipal de Habitação no planejamento orçamentário do município.

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Lei vai obrigar estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que obriga os estabelecimentos de Valinhos que...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos

    Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê a divulgação na...

    leia mais leia mais
  • Lei quer incentivar produção e comercialização de cervejas artesanais em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de iniciativa do vereador Franklin (PSDB), que...

    leia mais leia mais
  • Lei amplia divulgação sobre os direitos da pessoa com câncer

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que amplia a divulgação de...

    leia mais leia mais
  • Confira a programação de shows da 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba

    A prefeitura divulgou a programação de shows da 70ª Festa do Figo e 25ª...

    leia mais leia mais
  • Corporação Musical de Valinhos é declarada como entidade de utilidade pública

      A Corporação Musical de Valinhos, que é tradição na...

    leia mais leia mais
  • Lei autoriza compensação de créditos de precatórios com débitos tributários

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza a...

    leia mais leia mais
  • Lei em Valinhos estimula soltura de animais silvestres

      A lei que institui em Valinhos um programa municipal de soltura de animais silvestres foi...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada isenta advogados da taxa de serviços burocráticos para cópia e autenticação de documentos  

      A lei que isenta os advogados legalmente constituídos em processos administrativos da...

    leia mais leia mais
  • Lei propõe criação de “Banco de Óculos” em Valinhos para ajudar pessoas carentes

      Já está em vigor em Valinhos a lei que propõe a criação...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto toma posse pela segunda vez como presidente da Câmara

    A Câmara realizou no último dia 2 a solenidade de posse da nova mesa diretora para o...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de dezembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em dezembro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Presidente Scupenaro faz balanço dos dois anos de sua administração

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), fez um balanço dos...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê carrinhos de compras adaptados para pessoas com mobilidade reduzida

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que obriga os supermercados e...

    leia mais leia mais
  • Lei incentiva plantio de figueiras em Valinhos  

    Já está em vigor em Valinhos a lei de autoria do vereador Veiga (DEM), que institui o...

    leia mais leia mais
  • Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação vira lei em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei que institui em Valinhos a Semana Municipal da...

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam mudanças no Código Tributário em sessão extraordinária

    Os vereadores rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (18), em sessão...

    leia mais leia mais
  • Câmara realiza sessão extraordinária na terça-feira, às 18h

    Foi convocada para a próxima terça-feira (18), às 18h, sessão...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto é eleita a nova presidente da Câmara de Valinhos

    A vereadora Dalva Berto (MDB) foi eleita a presidente da Câmara de Valinhos com 14 votos para...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe criar semana de combate a vícios

    O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê escola em tempo integral em Valinhos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer inserir aulas de Jiu Jitsu na rede municipal de ensino

    O vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Vereadores estendem sessão até quase meia-noite e aprovam mais de 50 proposituras

    Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do...

    leia mais leia mais
  • Orçamento Municipal para 2019 é aprovado na Câmara

    Foi aprovado nesta terça-feira (11), em duas votações, o projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Última sessão ordinária do ano tem quase 50 itens para discussão e votação dos vereadores

    Quase 50 proposituras aguardam discussão e votação dos vereadores na...

    leia mais leia mais
  • Ex-vereadora Cecília Carvalho morre aos 70 anos

      A ex-vereadora Maria Cecília de Carvalho morreu na noite deste domingo (9) aos 70...

    leia mais leia mais
  • Câmara escolhe novo presidente na quarta-feira (12)

    A Câmara de Valinhos escolhe a nova Mesa Diretora, que vai administrar o Legislativo pelos...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer proibir ex-agressores de animais a terem a guarda de novos bichos de estimação

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que pretende proibir...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Alécio Cau institui Programa Bicicleta Brasil em Valinhos

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe mapear espécies plantadas em projetos de arborização urbana

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga divulgação anual de dados sobre obras públicas paradas

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

    leia mais leia mais
  • Projeto do orçamento municipal sai da pauta após apresentação de nova emenda

    O projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que permite uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (4), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Orçamento de Valinhos para 2019 está na pauta da sessão desta terça-feira (4)

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Câmara entrega honrarias de Mérito Educacional e Engenheiro do Ano durante a sessão de terça-feira, 4

    A Câmara entrega nesta terça-feira (4), no intervalo da sessão...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de novembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em novembro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Projeto regulamenta artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir seguro-garantia em obras e serviços do município

    Os vereadores André Amaral (PSDB) e Henrique Conti (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer proibir contratação de cães de guarda para proteger imóveis

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (27),...

    leia mais leia mais
  • Aguiar sugere espaço seguro para soltura de pipas

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Aguiar (PSDB),...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer ampliar conscientização nas escolas sobre direitos dos animais

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador César...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido propõe data para comemorar Dia do Cuidador de Idosos

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre locação de imóveis

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Eleição da presidência muda para 12 de dezembro

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) a...

    leia mais leia mais
  • Cinco projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados na Câmara

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) cinco...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado prevê carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei da...

    leia mais leia mais
  • Lei institui Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

    A lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que cria a Semana de Conscientização,...

    leia mais leia mais
  • Nova lei prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Já está em vigor em Valinhos a lei de autoria do vereador Henrique Conti (PV) que...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional