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Primeira sessão do ano tem nove projetos de lei na pauta de votações

 

A primeira sessão ordinária do ano, que ocorre na terça-feira (6), às 18h30, tem nove projetos de lei na pauta de votações. Entre eles está o de autoria do vereador César Rocha (Rede) que proíbe a instalação de zoológicos, aquários e quaisquer outros espaços para exposição de animais, em Valinhos. O texto prevê que os estabelecimentos que já estejam em operação na cidade deverão remanejar os animais para santuários, organizações de proteção animal, centros de preservação ou reinseri-los ao meio ambiente, caso seja constatada a viabilidade da adaptação dos bichos.

 

Outro projeto da pauta é o do vereador Kiko Beloni (PSB), que determina que os teatros, ginásios e parques de diversão em Valinhos não poderão impedir a entrada de consumidores portando alimentos adquiridos em outros estabelecimentos, desde que o consumo seja permitido no local.

 

Também está na pauta o projeto do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que obriga os supermercados a colocarem em local separado todos os produtos feitos sem glúten ou lactose. A intenção, segundo ele, é facilitar a compra e proteger consumidores que possuem alergia, doença celíaca ou algum tipo de intolerância alimentar.

 

O projeto dos vereadores Alécio Cau (PDT) e André Amaral (PSDB), que obriga a publicação do cronograma da Prefeitura para a execução de serviços públicos no município, é outro projeto que está na pauta. Caso a proposta seja aprovada e vire lei, os munícipes saberão onde vão ocorrer serviços como tapa-buracos, desobstrução de galerias, limpeza de praças e manutenção na iluminação pública.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.

 

 

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