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Projeto obriga servidores públicos a apresentarem declaração de bens anualmente

A vereadora Dalva Berto (PMDB) é autora do projeto de lei que obriga os servidores públicos de Valinhos, tanto comissionados quanto concursados, a apresentarem, anualmente, a declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio particular. Segundo ela, o objetivo é aumentar a transparência nas Administrações Direta e Indireta e contribuir para o fim da corrupção.

 

“Antes de ser uma desconfiança de nossos servidores, o projeto visa contribuir para que a busca pela erradicação da corrupção seja cada vez mais ferrenha, desarraigando-se tal pensamento entranhado nas mais diversas camadas da nossa sociedade”, justifica a vereadora.

 

O projeto diz que a declaração poderá ser feita de próprio punho ou poderá ser entregue a Declaração Anual de Bens que é enviada para a Receita Federal. As declarações deverão ser arquivadas por cinco anos com sigilo total.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 

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