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Giba propõe vistorias anuais em parquinhos de escolas e creches

O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei que prevê a realização anual de vistoria nos parques infantis de escolas e creches de Valinhos. O objetivo, segundo ele, é aumentar a segurança das crianças, já que os brinquedos só serão liberados com a apresentação de laudo técnico assinado por engenheiro habilitado.

 

De acordo com o projeto, a vistoria deverá ser feita no mês de janeiro, quando não há aulas. Nas férias de julho, as escolas também deverão fazer manutenção preventiva, observando se há parafusos soltos, pregos e problemas nos encaixes e soldas.

 

O laudo técnico elaborado no mês de janeiro precisará ficar disponível na secretaria da escola para consulta dos órgãos de fiscalização. O descumprimento da lei poderá ser punido com multa.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

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