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Aprovado projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (3) o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que prorroga para cinco anos a validade do pedido de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), concedido pela Prefeitura de Valinhos para imóveis arborizados. Atualmente, a redução vale por um ano e, para continuar tendo o benefício, o proprietário do imóvel deve renovar o pedido.

 

Segundo o vereador, a proposta atende à reivindicação de moradores que estão insatisfeitos por ter de procurar a Prefeitura todos os anos. Conti justifica que a medida agilizará o trâmite processual e reduzirá a demanda no serviço público, devido às solicitações que são feitas anualmente.

 

O desconto no IPTU para imóveis arborizados varia de 20% a 45%, de acordo com a área do terreno que possui arborização natural ou reflorestada. Hoje, os pedidos devem ser feitos sempre até o dia 30 de junho do ano anterior ao lançamento do imposto. 

 

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).

 

 

Regularização de imóveis

 

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei dos vereadores Israel Scupenaro e Dalva Berto (ambos PMDB), que amplia o prazo para regularização de imóveis na cidade até o dia 30 de dezembro de 2018, mediante requerimento protocolado na Prefeitura. O texto foi aprovado com uma emenda do vereador Veiga (DEM).



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