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Lei institui plano de manejo para espécies vegetais exóticas invasoras

 

Foi sancionada e publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (23) a lei que institui em Valinhos um programa de controle de espécies exóticas invasoras, por meio de um plano de manejo. A legislação tem origem em projeto assinado pelos vereadores Edson Secafim (PP), Henrique Conti (PV) e Dalva Berto (PMDB). O objetivo dos parlamentares é garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado, preservando a biodiversidade e a vegetação nativa.

 

De acordo com a lei, as unidades de conservação serão prioritárias para as ações de controle e erradicação das espécies invasoras. O texto também autoriza a remoção dessas espécies em propriedades públicas e particulares e determina que todas as ações de controle deverão se realizadas sob a responsabilidade técnica de engenheiro agrônomo, ambiental ou biólogo, registrados em seus respectivos órgãos de classe.

 

As espécies exóticas invasoras objetos da lei são: Acácia Negra (Acacia mearnsii), Alfeneiro (Ligustrum japonicum, Ligustrum lucidum, Ligustrum vulgare), Eucalipto (Eucalyptus robusta), Falsa seringueira (Ficus elástica), Figueira (Ficus benjamina), Leucena (Leucaena leucocephala), Palmeira Seafórtia (Archontophoenix cunninghamiana) e Pinheiros do gênero Pinus (Pinus caribaea, Pinus elliottii, Pinus taeda). 



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