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Projeto que regulamenta comércio em food trucks está na pauta da sessão

19-06-2017 : 11h03

 

O projeto de lei dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV), que pretende regulamentar o comércio e a doação de alimentos em food trucks, food bikes e demais equipamentos semelhantes, está na pauta da sessão desta terça-feira (19). O objetivo da proposta, segundo eles, é atender à reivindicação dos comerciantes dessas modalidades que hoje estão impedidos de ocupar vias e áreas públicas. Os vereadores ressaltam que a regulamentação permitirá uma nova fonte de arrecadação aos cofres públicos.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, Popó e Mayr alegam que os food trucks não podem ser tratados como comércio ambulante porque possuem algumas especificidades que dependem de uma legislação própria. O projeto diz, por exemplo, que não serão dadas autorizações ou permissões de uso, como é feito em outras cidades, mas sim a emissão de licenças, que, segundo eles, possui tramitação menos burocrática.

 

Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que obriga proprietários de imóveis comerciais e industriais a providenciar o desligamento de alarmes, caso haja o disparo acidental, em no máximo 40 minutos. O vereador argumenta que o objetivo é evitar transtornos à vizinhança.

 

Na pauta está ainda o projeto da vereadora Mônica Morandi (PDT), que propõe a criação de espaços em áreas públicas da cidade para livre circulação de cães e outros animais domésticos. A iniciativa, segundo ela, visa harmonizar a relação entre donos de animais e as pessoas que não se sentem confortáveis com a presença dos bichos nas ruas. Os espaços seriam denominados “Espaços Pet”.

 

Outro projeto que volta à pauta é o do vereador Veiga (DEM), que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a contribuir com recursos financeiros para serem aplicados na área de defesa civil, em especial na prevenção de enchentes e inundações.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo link TV Câmara.

 



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