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Vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão

12-06-2017 : 15h55

 

 

Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (13) três vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara. Entre as propostas vetadas está a que pretendia obrigar os estabelecimentos de saúde de Valinhos a informar aos pacientes o tempo estimado de espera para atendimento médico. Segundo o Poder Executivo, o texto é inconstitucional por gerar despesas à Prefeitura sem indicar a fonte de receita, já que seria necessário instalar novos equipamentos para organizar o atendimento aos pacientes.

 

Outro veto que deve ser discutido pelos vereadores é o que atinge o projeto de lei que previa a concessão de desconto de 50% na taxa de veiculação de publicidade para microempresas e para empresas de pequeno porte enquadradas no regime tributário Simples Nacional.  A proposta também foi considerada inconstitucional por não ser de competência dos vereadores legislar sobre o assunto, mas sim do Poder Executivo.

 

O veto ao projeto de lei que queria declarar imune ao corte todas as espécies de Jequitibá-Rosa e Jequitibá-Branco também está na pauta. Na mensagem que acompanha o veto, o Poder Executivo diz que o texto é contrário ao interesse público por já haver legislação tratando do tema. Segundo o Executivo, tanto lei federal quanto lei municipal determinam que para declarar um indivíduo arbóreo imune ao corte, este deve ser identificado individualmente, justificando o motivo para proibição do corte.

 

Além dos vetos, os vereadores também devem discutir projetos de lei, como o do vereador Giba (PMDB), que proíbe o corte no fornecimento de água por falta de pagamento, nos fins de semana e nos dias que antecedem feriados. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos não poderá cortar o fornecimento por motivo de inadimplência, das 12h de sexta-feira até as 8h de segunda-feira. A proibição também se estenderia aos feriados.

 

Na pauta também está o projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Lilás”, mês destinado a atividades de conscientização sobre castração e combate ao câncer em animais. Segundo a vereadora, entre os benefícios da castração está a prevenção de doenças, como o câncer de mama.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no site link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canais 4 ou 99 da NET, ou pelo link TV Câmara.

 



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  • Lei de Acesso à Informação volta à pauta da sessão desta terça-feira, 5

      Vereadores discutem, ainda, treze moções de apelo   O projeto de lei......

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  • Projeto que regulamenta acesso à Informação no município está na pauta da sessão

      Vereadores também devem discutir a instituição da Ficha Limpa no......

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  • Projeto que reserva imóveis populares para famílias de áreas de risco deve ser votado nesta terça-feira, 15

      Vagas para o primeiro emprego nas empresas do município também serão......

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  • Com pauta cheia, Câmara discute 10 projetos de lei nesta terça-feira, 8

      Além dos projetos, vereadores apreciam um veto total do prefeito, sete......

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  • Câmara vota seis projetos de lei na sessão desta terça-feira, 1

      Projeto que declara Sociedade Filarmônica como entidade de utilidade pública......

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  • Câmara discute três projetos do Poder Executivo nesta terça-feira, 24

      Moções de autoria dos vereadores também estão na......

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  • Câmara discute três moções de apelo nesta terça-feira, 17

      Vereadores pedem ampliação da UBS do Jardim Jurema,......

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  • Câmara vota dois projetos do Executivo nesta terça-feira, 10

      Vereadores também discutem moções que solicitam......

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  • Projeto que obriga cardápio em braile nos restaurantes será discutido nesta terça-feira, 3

      Vereadores também votam moção que solicita passarela em trecho da Rod.......

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  • Projeto que regulamenta Lei de Acesso à Informação será discutido nesta terça-feira, 27

      Vereadores também apreciam cinco projetos do Poder Executivo   Os vereadores......

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  • Membros da CPI do Transporte serão escolhidos na sessão desta terça, 20

      Vereadores discutem, ainda, nove projetos de lei e 10 moções     Os vereadores que......

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  • Projeto que torna mais rígida a nomeação de servidores será discutido na sessão desta terça, 13

      Moções que pedem mudanças no trânsito também estão na Ordem do Dia     Os......

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  • Câmara retoma sessões na próxima terça-feira, 6

    Após recesso parlamentar, vereadores discutem 11 projetos de lei   Os vereadores da Câmara de......

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  • Câmara vota projeto que obriga comércio a informar que pagamento da taxa de serviço é opcional

    Vereadores também discutem moções que pedem obras na Estrada dos......

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  • Com pauta cheia, Câmara discute e vota 23 proposituras nesta terça, 7

      A pauta de discussão e votação da sessão desta......

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  • Câmara recebe secretário de Transportes e Trânsito e vota seis projetos de lei nesta terça, 23

    Secretário foi convocado para falar dos projetos da pasta para solucionar problemas no......

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Câmara Municipal de Valhinhos
  • Câmara realiza Workshop de Fluxo de Caixa em Semana do Comerciante

      Para comemorar a Semana Municipal do Comerciante, instituída pela Lei nº 4982 de...

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  • Câmara realiza audiência pública para apresentação do Plano Plurianual

      Será realizada na Câmara, no próximo dia 30, às 19h,...

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  • Lei sancionada obriga iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que obriga os novos loteamentos...

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  • Lei obriga placas com informações sobre linhas e itinerários de ônibus

      A empresa concessionária do transporte público de Valinhos terá 60 dias...

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  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do...

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  • Protetores de animais serão homenageados em sessão solene na quarta-feira, 25

      Como parte das comemorações da Semana do Protetor e Voluntário Ligado...

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  • Lei permite adoção de áreas públicas por pessoas e empresas para projetos de arborização

      Já está em vigor em Valinhos a lei que permite a adoção de...

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  • Lei declara Associação das Bandas Jovens de Valinhos como entidade de utilidade pública

      Foi publicada na Imprensa Oficial a lei que declara a Associação das Bandas...

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  • César Rocha defende ação judicial para cobrar que ressarcimento das operadoras de saúde ao SUS sejam enviados ao município

      O vereador César Rocha (Rede) defendeu em projeto de lei apresentado na sessão...

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  • Projeto pune com multa quem for flagrado usando drogas em espaços públicos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (10),...

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  • Giba apresenta projeto para criar o Dia Municipal da Adoção Animal

      O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (17), projeto...

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  • Presidente do DAEV ocupa a tribuna e destaca redução de perdas no sistema de abastecimento de água

      A convite dos vereadores, o presidente do Departamento de Águas e Esgotos de...

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  • Plenário aprova projeto para fazer uma regularização fundiária urbana em Valinhos

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta...

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  • Projeto aprovado quer regulamentar realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o...

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  • Projeto que defende compensação ambiental antecipada para implantação de empreendimentos é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de...

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  • Lei sancionada obriga proprietários a fazer a manutenção das cercas vivas dos imóveis

      Lei sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) e publicada na Imprensa Oficial do...

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  • Lei disciplina o descarte de remédios vencidos em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) sancionou a lei que disciplina o descarte de...

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  • Sessão solene fará homenagem a profissionais da Educação

      A Câmara realizará sessão solene na quinta-feira (19), às 19h,...

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  • Programa para regularização fundiária urbana está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei...

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  • Kiko Beloni propõe incentivar crianças a praticar brincadeiras antigas

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  • Dalva Berto apresenta projeto para instituir normas de proteção à vegetação arbórea

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) é autora do projeto de lei que institui normas de...

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  • Projeto estabelece multa maior para loteamentos que deixarem de apresentar laudo ambiental por mais de uma vez

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador...

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  • Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta...

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  • Projeto aprovado prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10),...

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  • Plenário aprova projeto para incentivar surgimento de cooperativas de trabalho

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  • Publicação da classificação e notas dos candidatos do concurso público está prevista para novembro

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  • Projeto que propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do...

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  • Fabrício Bizarri toma posse como vereador

      Fabrício Bizarri, primeiro suplente da coligação PV-PRTB-PP, tomou...

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  • Câmara participa de evento na ETEC e leva informações sobre funcionamento do Legislativo

      A Câmara, representada pelo presidente Israel Scupenaro (PMDB), participou no...

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  • Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

      Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB)...

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  • Projeto prevê rebaixamento de guias em todas as esquinas e faixas de pedestres de Valinhos

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Roberson Costalonga “Salame” (PMDB)...

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  • Dalva Berto sugere a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

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  • Projeto do vereador Toloi desobriga obesos e grávidas de passarem pela catraca dos ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

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  • André Amaral propõe realização de Semana de Defesa e Proteção da Vida

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

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  • Previsão orçamentária para 2018 começa a tramitar na Câmara

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  • Vereadores pedem esforços do prefeito para manter a antiga Rigesa no município

      Duas moções aprovadas por unanimidade pelos vereadores na sessão desta...

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  • Transferência da Biblioteca Municipal é discutida pelos vereadores durante a sessão

      A saída da Biblioteca Municipal “Dr. Mário Corrêa Lousada”...

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  • Plenário aprova projetos para criar as Viradas Cultural e Esportiva em Valinhos

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  • Projeto que prevê instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3),...

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  • Aprovado projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados

      Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (3) o projeto de lei do...

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  • Edson Secafim pede licença do mandato de vereador

      O vereador Edson Secafim (PP) pediu licença do mandato parlamentar a partir desta...

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  • Gim Ramos, vereador com mais mandatos na Câmara, morre aos 83 anos

      O ex-vereador Luiz Ramos, mais conhecido no meio político como Gim Ramos, morreu...

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  • Aguiar é empossado vereador e já participa da próxima sessão

      José Aparecido Aguiar, primeiro suplente da coligação PSC-PSDB, foi...

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  • Projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei do...

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  • Evento na Câmara vai comemorar a Semana da Conscientização do Bem-Estar e Direito dos Animais

      A Câmara sedia evento na quinta-feira (5), às 19h, para comemorar a Semana da...

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  • Semana do Protetor e Voluntário Ligado à Causa Animal terá celebração de missa no domingo, dia 1º

      O Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC) Adoniran Barbosa sediará uma...

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  • Provas do concurso público da Câmara serão neste domingo, às 9h

      As provas objetivas do concurso público da Câmara, que visa o preenchimento de...

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  • Debate “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá 2ª edição na Câmara

      O debate público “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá...

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  • Câmara sedia abertura da Campanha Outubro Rosa nesta sexta-feira, dia 29

      A Câmara e o grupo Rosa e Amor realizam na sexta-feira (29), às 19h, a abertura...

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  • Alécio Cau e Giba sugerem criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

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