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Obrigatoriedade de áreas de contenção de água da chuva em novos loteamentos volta a tramitar na Câmara

 

O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou o projeto de lei que obriga os novos loteamentos e condomínios que surgirem em Valinhos a preverem, em seus projetos, áreas de contenção para evitar que a água da chuva em grande quantidade chegue aos rios, córregos e vias do município. A intenção, segundo ele, é evitar enchentes e inundações nas regiões mais baixas. O projeto já tinha sido aprovado no ano passado, mas foi vetado pelo então prefeito Clayton Machado.

 

De acordo com o vereador, as áreas de contenção são necessárias diante do alto grau de impermeabilização do solo e da ocupação populacional em regiões altas. “Precisamos tomar medidas necessárias e com urgência, pois as impermeabilizações constantes nos altos dos morros do município têm contribuído ainda mais para as enchentes”, justificou.

 

O texto diz que as áreas de contenção poderão ser na forma de tanques com meia carga, tanques secos, área de lazer com capacidade de retenção e drenagem ou áreas florestais. A área de retenção deverá ter sistema de drenagem eficiente, que evite o acúmulo de água por muito tempo, para não permitir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



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