As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Giba apoia projeto de lei que insere no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho

31-05-2017 : 16h27

 

O vereador Giba (PMDB) é autor da moção de apoio ao Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei que insere no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2001 e é de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus.

 

Na moção, Giba destaca que é necessária a aprovação do projeto para a proteção das relações de trabalho dentro das empresas e dos órgãos públicos. Ele diz que são graves e frequentes as denúncias de assédio cometidas especialmente por superiores hierárquicos que usam seu poder para obter vantagens imorais do assediado ou com o único objetivo de humilhar. “Essas atitudes são altamente prejudiciais aos assediados e comprometem, de modo altamente nocivo, o desenvolvimento de seus trabalhos e seus estados de equilíbrio e harmonia emocional”, afirma o vereador.

 

A moção foi aprovada e encaminhada ao Congresso Nacional.

 



Notícias relacionadas

  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko......

    leia mais
  • Secafim apresenta projeto para reinserir idosos no mercado de trabalho

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),......

    leia mais
  • Dalva Berto propõe criação do Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),......

    leia mais
  • Novo texto do Código de Posturas elenca situações que caracterizam maus tratos a animais

      Uma alteração no Código de Posturas de Valinhos foi publicada na......

    leia mais
  • Projeto aprovado altera Código de Posturas e prevê punição para maus tratos de animais

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (25) projeto de lei da vereadora......

    leia mais
  • Dalva Berto faz moção de repúdio à Rede Globo por episódio de assédio sexual

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),......

    leia mais
  • Projeto quer proibir trabalhadores de restaurantes de usar vestimenta específica do trabalho nas ruas

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (1º),......

    leia mais
  • Scupenaro quer lei para auxiliar no combate ao assédio sexual no transporte público

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou projeto de lei que pretende auxiliar no......

    leia mais
  • Popó sugere adoção de “Multa Moral” para conscientizar sobre uso indevido de vagas de estacionamento

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou, na sessão......

    leia mais
  • Lei muda procedimento para solicitação de desconto no IPTU para imóveis com viela sanitária

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (19/6) lei municipal que muda o......

    leia mais
  • Lei evita cobrança de ISSQN Fixo nos casos de suspensão de atividades

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta segunda-feira (6/04) lei de iniciativa do vereador......

    leia mais
  • Edson Batista questiona se há fiscalização sobre caçambas colocadas nas ruas

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou requerimento, na sessão de......

    leia mais
  • Lei proposta pelo vereador Veiga disciplina uso de caçambas no município

      A lei que disciplina o uso de caçambas no município foi publicada na Imprensa......

    leia mais
  • Veiga propõe mudança no Código Tributário para evitar cobrança de ISSQN sem exercício de atividade

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão de terça-feira (9/12), projeto de......

    leia mais
  • Kiko Beloni solicita alteração no horário de trabalho dos motoristas de ambulância

      Vereador também pede auxílio da Guarda Municipal para monitorar entrada e......

    leia mais
  • Lei beneficia empresas inativas que desejam retomar atividades

      O prefeito Clayton Machado (PSDB) publicou, na Imprensa Oficial do Município da......

    leia mais
  • Scupenaro e Veiga sugerem mudanças no Código de Obras para agilizar construções

      Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta......

    leia mais
  • Vereadores apoiam mudanças no Código Penal para combater violência

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira, 16, moção de......

    leia mais
  • Veiga propõe inserir no Código de Posturas do Município punição para lixo eleitoral

      Vereador também sugere isonomia no regime de compensação de horas a......

    leia mais
  • Representante do combate ao tráfico de pessoas elogia iniciativa da Câmara em Fórum Regional

      Evento discutiu tráfico humano, trabalho escravo e situação de......

    leia mais
  • Scupenaro solicita limpeza em terreno do Jardim Jurema

      Em parceria com o vereador Veiga, Scupenaro também apresenta projeto que altera......

    leia mais
  • Veiga solicita limpeza em diferentes pontos do Jardim do Lago

      Em parceria com o vereador Scupenaro, Veiga também apresenta projeto que altera......

    leia mais
  • Edson Batista solicita estudos para adequação dos pontos de ônibus

      Vereador também pede informações sobre programação para......

    leia mais
  • Sancionada lei que diminui burocracia na redução do valor do IPTU

      Proposta dos vereadores Veiga e Kiko Beloni vale para áreas não edificantes e......

    leia mais
  • Proposta para conscientizar sobre o assédio moral é sancionada pelo prefeito

      Vereador Edson Batista quer inibir abusos no ambiente de trabalho     Foi......

    leia mais
  • Lobo solicita informações sobre frota da Polícia Militar

      Mais uma vez, vereador cobra solução para falta de fraldas geriátricas......

    leia mais
  • Veiga e Popó apresentam projeto que simplifica procedimento tributário para autônomos

      Os vereadores Veiga (DEM) e Rodrigo Popó (PSDB) apresentaram, na sessão desta......

    leia mais
  • Lei altera comércio ambulante em Valinhos

      A partir de agora, comerciantes poderão exercer a atividade com a......

    leia mais
  • Veiga elabora projeto que beneficia pequenas empresas

      Projeto que altera Código de Posturas é aprovado   O vereador Veiga (DEM) apresentou,......

    leia mais
  • Conti propõe jornada flexível para trabalhadores que estudam

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (6/08) projeto de lei, de autoria do vereador......

    leia mais
  • Veiga propõe mudanças no comércio ambulante

    Objetivo é alterar artigo da lei que proíbe ajudantes e transferência da......

    leia mais
  • Veiga solicita manutenção no Cemitério São João Batista

    Vereador também pede demarcação de solo para disciplinar trânsito no......

    leia mais
  • Lorival cobra fiscalização em obra de construção de prédio

    Durante sessão, vereador mostrou situação precária do alojamento para......

    leia mais
  • Popó sugere redução da jornada para servidores que tenham filhos com deficiência

    Vereador, juntamente com César Rocha (PV), também pede agilidade para......

    leia mais
  • Veiga propõe alteração na taxa de licença para estabelecimentos

      O vereador Aldemar Veiga (DEM) propôs, por meio de projeto de lei, mudanças no......

    leia mais
  • Deputado Antônio Mentor faz visita ao presidente Lorival e elogia trabalho na Câmara

      O presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Lourivaldo Messias de Oliveira (PT),......

    leia mais
  • Paulo Montero diz que as duas Administrações falharam na fiscalização da obra da UPA

    Vereador também apresenta moção para pagamento de gratificação......

    leia mais
  • Trânsito, trabalho escravo na UPA e saúde pautam a terceira sessão da Câmara

      Sete moções e 49 requerimentos com pedidos de informações......

    leia mais
  • Lorival pede esclarecimentos sobre denúncia de trabalho escravo na construção da UPA

    Vereador também quer lista com medicamentos gratuitos nas farmácias   O vereador......

    leia mais
  • Dr. Orestes quer saber condições sanitárias das Unidades de Saúde

    Vereador também questiona sobre trabalhadores da UPA   O vereador Dr. Orestes Previtale......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Plenário aprova mudanças nas leis dos Conselhos do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano

      Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (18), em sessão...

    leia mais
  • Educação no Brasil será debatida em palestra com o procurador Guilherme Shelb, em Valinhos

      A formação e a proteção dos valores educacionais das...

    leia mais
  • Sessão extraordinária é convocada para esta sexta-feira, 18

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou para esta...

    leia mais
  • Projeto quer prorrogar validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (15),...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe gabinete para integrar forças policiais e de segurança, em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais
  • César Rocha propõe parceria com a iniciativa privada para manutenção das academias ao ar livre

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto sugere criação da Semana da Cultura Equestre, em Valinhos

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou, na sessão...

    leia mais
  • Vereadores pedem que leis sobre descarte do lixo sejam cumpridas em Valinhos

      Os vereadores pediram, durante a sessão desta terça-feira (15), que duas leis...

    leia mais
  • Projeto que prevê compensação ambiental por corte de árvores exóticas é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei...

    leia mais
  • Projeto que regulamenta compensação por corte de árvores exóticas está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do...

    leia mais
  • Inscrições para concurso público da Câmara se encerram na próxima terça-feira, 15

      Os candidatos que pretendem concorrer a uma das 19 vagas abertas por meio de concurso...

    leia mais
  • Conti quer alertar gestantes sobre a Síndrome Alcoólica Fetal

      O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que pretende alertar a...

    leia mais
  • Projeto destina área livre para cães em parques públicos de Valinhos

      Os vereadores César Rocha (Rede) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko...

    leia mais
  • Veiga propõe ceder espaço publicitário nos totens informativos da Prefeitura

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que aprimora o Conselho Municipal de Transportes Coletivos

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que,...

    leia mais
  • Projeto aprovado muda base de cálculo do IPTU para imóveis de característica mista

      O projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que altera a base de cálculo do IPTU para...

    leia mais
  • Campanha permanente para conscientização sobre depressão infantil é aprovada na Câmara

      Foi aprovada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que altera cálculo do IPTU para imóveis de característica mista

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Veiga (DEM), que altera a base de cálculo...

    leia mais
  • Câmara fará sessão solene para homenagear os “Advogados do Ano”

      A Câmara, em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizará na...

    leia mais
  • Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição do concurso público será divulgado nesta sexta, dia 4

      A Vunesp, contratada para a realização do concurso público da...

    leia mais
  • Projeto isenta pessoas de baixa renda da taxa de cartório para casamento

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto define como deverão funcionar os ecopontos em Valinhos

      Os vereadores Veiga (DEM), César Rocha (Rede), Henrique Conti (PV), Kiko Beloni (PSB)...

    leia mais
  • Projetos querem dar mais tempo para regularização de imóveis em Valinhos

      Dois projetos de lei que começaram a tramitar na sessão desta...

    leia mais
  • Giba quer cartaz para alertar de que é proibido cobranças em atendimentos do SUS

      O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (1º),...

    leia mais
  • Popó quer publicação mensal de gastos com diárias e viagens de servidores e políticos

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • César Rocha propõe lei para obrigar placas com informações sobre linhas e itinerários de ônibus

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Novo projeto para concessão de área do cemitério é aprovado

        Texto preserva sepulturas e reserva espaço para construção de...

    leia mais
  • Boletim Municipal deverá ter edições apenas em formato eletrônico

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de...

    leia mais
  • Câmara sedia audiência pública da Polícia Militar na quarta-feira, dia 2

      A Câmara vai sediar na próxima quarta-feira, dia 2, às 19h,...

    leia mais
  • Vereadores retomam sessões ordinárias na próxima terça-feira, dia 1º

      Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores retomam na próxima...

    leia mais
  • Lei dá prazo para desligamento de alarmes em imóveis comerciais e industriais

      O proprietário ou responsável pelo sistema de alarme instalado em...

    leia mais
  • Lei cria selo para incentivar patrocínios culturais

      Foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 14 a lei municipal que cria em...

    leia mais
  • Lei proíbe vasos que acumulam água no cemitério

      Está em vigor no município desde o último dia 7 a lei que proíbe...

    leia mais
  • Vereadores aprovam três projetos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei do Executivo em sessão...

    leia mais
  • Presidente Scupenaro convoca sessão extraordinária para esta quinta-feira

    O presidente da Câmara de Valinhos, vereador Israel Scupenaro (PMDB), atendendo ao pedido do...

    leia mais
  • Vereadores explicam Projeto de Concessão de Cemitério

    Os vereadores Alécio Cau (PDT) e o presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB)...

    leia mais
  • Câmara fará explanação sobre Projeto de Concessão do Cemitério

    A Câmara de Valinhos irá realizar uma explanação aberta ao...

    leia mais
  • Inscrições para concurso público começam segunda-feira

    Começam na próxima segunda-feira (17), a partir das 10 horas, as...

    leia mais
  • Edital de concurso público será publicado nesta sexta-feira

    A Câmara Municipal de Valinhos irá publicar na Imprensa Oficial na...

    leia mais
  • Mônica Morandi sugere criação de cursos pré-vestibulares para alunos de baixa renda

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

    leia mais
  • Projeto quer regulamentar realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (27),...

    leia mais
  • Sessões ordinárias retornam em agosto; Câmara funciona normalmente durante o recesso

      Os vereadores realizaram nesta terça-feira (27) a última sessão...

    leia mais
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 é aprovada por unanimidade

      O projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018 foi...

    leia mais
  • Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar licença-prêmio em descanso

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) projeto de lei...

    leia mais
  • Projeto que prevê concessão do cemitério tem apresentação de emendas e sai da pauta

      O projeto de lei do Poder Executivo que prevê a concessão do cemitério...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que institui programa de benefícios de assistência social

      Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (27) projeto de lei do Poder Executivo...

    leia mais
  • Sessões extraordinárias vão limpar a pauta do semestre

      O presidente Israel Scupenaro (PMDB) convocou duas sessões extraordinárias...

    leia mais
  • Leishmaniose Canina será discutida em palestra com profissionais da saúde na Câmara

      A médica veterinária Silvia Santaella e a diretora do Departamento de...

    leia mais
  • Concessão do cemitério e diretrizes orçamentárias para 2018 estão na pauta da sessão

      O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a concessão do cemitério...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Twitter

Câmara no Twitter

Siga-nos no Twitter. @camaravalinhos

Twitter

Câmara no Facebook

Siga-nos no Face. camaravalinhos