Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que prevê a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em órgãos municipais, como secretarias, escolas, creches e postos de saúde. O objetivo, segundo o vereador, é aumentar a segurança do público que frequenta esses espaços e auxiliar processos investigativos que possam, eventualmente, apurar crimes nesses locais.
De acordo com o projeto, o monitoramento deverá ser feito nas áreas externas e internas e se destina exclusivamente à preservação da segurança e à prevenção de atos de violência. A instalação de câmeras não poderá ocorrer em banheiros, vestiários ou quaisquer outros locais que necessitam de privacidade ou tenham uso restrito.
O texto diz ainda que as imagens serão de propriedade do município e não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto em casos de investigação policial ou para instrução de processos administrativos ou judiciais.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
