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Câmara aprova em primeira discussão 29 emendas à Lei Orgânica

15/06/2011 14h27

Os vereadores aprovaram na Sessão da última terça-feira (14/06) em primeiro turno de discussão 29 emendas à Lei Orgânica do Município e que foram elaboradas pela Comissão Especial de Trabalho especialmente nomeada para a revisão da principal Lei do Município. A segunda discussão e votação das Emendas irão acontecer no dia 29 de junho, em Sessão Extraordinária.

Segundo a presidente da Comissão, vereadora Dalva Berto (PSDB), as alterações apresentadas foram aprovadas por todos os integrantes da Comissão e tratam de medidas urgentes a serem tomadas para que Lei Orgânica não venha a ficar defasada em relação às normas vigentes.“Foram onze semanas de reuniões de estudos, debates e consultas onde acreditamos haver interpretado as propostas recebidas”, relata Dalva.

As emendas foram apresentadas na Sessão do último dia 7 de junho e encaminhadas à Comissão de Justiça e Redação para parecer e na noite da terça-feira (14/06) o presidente da Câmara fez a leitura de cada uma delas e todas acabaram sendo aprovadas por unanimidade.

No Plenário, um grupo de Professores de Educação Física da Secretaria de Esportes aguardavam ansiosos o início da votação, pois durante o período de reuniões da Comissão um grupo deles conversou com os vereadores e solicitou alterações na Lei Orgânica, visando garantir à categoria igualdade de tratamento aos dados aos professores de educação física da Secretaria de Educação. Com a Emenda 21 aprovada, os professores da Secretaria de Esportes poderão requerer a equiparação salarial com a dos professores da Educação.

Essa foi a única emenda que partiu de um grupo organizado. Durante a votação da emenda eles levantaram cartazes onde, nominalmente, pediam o apoio dos vereadores. O presidente da Câmara, Paulo Montero, usou a Tribuna para falar aos presentes sobre alguns comentários que ele classificou de maldosos, relacionados a sua posição em relação a emenda. “Sei que falaram para vocês que eu era contra a Emenda. Jamais seria contra um direito de vocês e desde que vocês me procuraram me posicionei favorável”, afirmou.

Já o vereador Clayton parabenizou os professores de educação física pela forma organizada em que buscaram  conquistar um direito. “Sou favorável à emenda e que ela passe a valer de fato para todos vocês”, disse.
“Foi a única emenda que partiu de um grupo organizado. É importante que vocês saibam que esse é um primeiro passo. Para fazer valer esse direito vocês terão outras batalhas pela frente”, disse Lorival.

A presidente da Comissão, vereadora Dalva Berto, que todos os vereadores da Comissão foram favoráveis à emenda desde que foram procurados pelos professores de educação física. “A aprovação da emenda na noite de hoje é prova do nosso compromisso com vocês. Estamos felizes pela conquista que vocês obtiveram”, disse.

Também usaram a Tribuna para falar sobre a Emenda 21 os vereadores Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB), Israel Scupenaro (PMDB), Fabio Damasceno (PMDB), Henrique Conti (PV) e Egivan Lobo Corrêa (PDT).
“Nosso trabalho ainda não está encerrado, outras emendas deverão ser apresentadas e por certo exigirão maiores estudos e deverão ser alvo de discussões e debates em Plenário”, acrescentou Dalva.

A Comissão Especial de Trabalho é formada pelos seguintes vereadores: Dalva Berto – Presidente; Israel Scupenaro – Relator; Antonio Soares Gomes Filho; Egivan Lobo Correia; Fábio Aparecido Damasceno; José Aparecido Aguiar; José Henrique Conti; Lourivaldo Messias de Oliveira.  
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