As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Novo texto do Código de Posturas elenca situações que caracterizam maus tratos a animais

26/05/2017 15h25

 

Uma alteração no Código de Posturas de Valinhos foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (26). A modificação é consequência da lei de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT), que elenca as situações que caracterizam maus tratos aos animais e estipula multa aos proprietários que não respeitarem a legislação.

 

O texto tipifica como maus tratos algumas situações, como abandono, espancamento, permanência em local insalubre e negligência na assistência veterinária. Para a vereadora Mônica Morandi, a expectativa é que, com a legislação, o Poder Público passe a fiscalizar e punir os infratores de forma mais eficiente.

 

A partir de agora, quem deixar o animal de estimação preso a correntes curtas ou não alimentá-lo corretamente, por exemplo, poderá ser punido com multa de até R$ 8 mil, dependendo da gravidade da situação.

 

“Aqueles que deixam seus animais em condições de maus tratos, em ambientes inadequados e insalubres que prejudicam a qualidade de vida do animal, precisam ser advertidos adequadamente, evitando, assim, problemas de saúde pública, além de problemas de convívio social”, justificou a vereadora Mônica.

 

 



Notícias relacionadas

  • Projeto aprovado altera Código Tributário para atender às novas regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (29) o projeto de lei do Poder......

    leia mais
  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko......

    leia mais
  • Giba apoia projeto de lei que insere no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho

      O vereador Giba (PMDB) é autor da moção de apoio ao Congresso Nacional......

    leia mais
  • Mônica Morandi solicita aperfeiçoamento no registro de denúncias de maus tratos contra animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou moção ao prefeito Orestes......

    leia mais
  • Projeto aprovado altera Código de Posturas e prevê punição para maus tratos de animais

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (25) projeto de lei da vereadora......

    leia mais
  • Projeto elenca situações que caracterizam maus tratos a animais e define multa aos infratores

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora......

    leia mais
  • Mônica Morandi pede detalhamento de casos de maus tratos a animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Lei muda procedimento para solicitação de desconto no IPTU para imóveis com viela sanitária

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (19/6) lei municipal que muda o......

    leia mais
  • Lei evita cobrança de ISSQN Fixo nos casos de suspensão de atividades

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta segunda-feira (6/04) lei de iniciativa do vereador......

    leia mais
  • Edson Batista questiona se há fiscalização sobre caçambas colocadas nas ruas

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou requerimento, na sessão de......

    leia mais
  • Lei proposta pelo vereador Veiga disciplina uso de caçambas no município

      A lei que disciplina o uso de caçambas no município foi publicada na Imprensa......

    leia mais
  • Veiga propõe mudança no Código Tributário para evitar cobrança de ISSQN sem exercício de atividade

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão de terça-feira (9/12), projeto de......

    leia mais
  • Projeto que obriga notificação de violência contra idosos é aprovado

      Dos seis projetos de lei que entraram na pauta, apenas um foi retirado de......

    leia mais
  • Lei beneficia empresas inativas que desejam retomar atividades

      O prefeito Clayton Machado (PSDB) publicou, na Imprensa Oficial do Município da......

    leia mais
  • Dr. Pedro solicita contratos da Prefeitura para fiscalizar

      Vereador também pede informações sobre programa na área da......

    leia mais
  • Scupenaro e Veiga sugerem mudanças no Código de Obras para agilizar construções

      Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta......

    leia mais
  • Vereadores apoiam mudanças no Código Penal para combater violência

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira, 16, moção de......

    leia mais
  • Veiga propõe inserir no Código de Posturas do Município punição para lixo eleitoral

      Vereador também sugere isonomia no regime de compensação de horas a......

    leia mais
  • Scupenaro solicita limpeza em terreno do Jardim Jurema

      Em parceria com o vereador Veiga, Scupenaro também apresenta projeto que altera......

    leia mais
  • Veiga solicita limpeza em diferentes pontos do Jardim do Lago

      Em parceria com o vereador Scupenaro, Veiga também apresenta projeto que altera......

    leia mais
  • Sancionada lei que diminui burocracia na redução do valor do IPTU

      Proposta dos vereadores Veiga e Kiko Beloni vale para áreas não edificantes e......

    leia mais
  • Scupenaro sugere equipamentos para auxiliar deficientes visuais em assinaturas de contratos

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira......

    leia mais
  • Veiga e Popó apresentam projeto que simplifica procedimento tributário para autônomos

      Os vereadores Veiga (DEM) e Rodrigo Popó (PSDB) apresentaram, na sessão desta......

    leia mais
  • Lei altera comércio ambulante em Valinhos

      A partir de agora, comerciantes poderão exercer a atividade com a......

    leia mais
  • Veiga elabora projeto que beneficia pequenas empresas

      Projeto que altera Código de Posturas é aprovado   O vereador Veiga (DEM) apresentou,......

    leia mais
  • Veiga propõe mudanças no comércio ambulante

    Objetivo é alterar artigo da lei que proíbe ajudantes e transferência da......

    leia mais
  • César Rocha elabora projeto de lei que proíbe rodeios em Valinhos

      Vereador também solicita manutenção em ponto de ônibus no Jd.......

    leia mais
  • Veiga solicita manutenção no Cemitério São João Batista

    Vereador também pede demarcação de solo para disciplinar trânsito no......

    leia mais
  • Veiga propõe alteração na taxa de licença para estabelecimentos

      O vereador Aldemar Veiga (DEM) propôs, por meio de projeto de lei, mudanças no......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Projeto que propõe exigências para festas raves em Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei do...

    leia mais
  • Câmara promove reunião do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros na segunda, 23

      A Câmara realiza na segunda-feira (23), às 19h, mais uma reunião do...

    leia mais
  • Seminário na Câmara discutirá leis e conquistas do movimento surdo

      O Movimento Surdo de Valinhos, com o apoio da Câmara, da Rádio Valinhos FM e da...

    leia mais
  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó pede licença do mandato para assumir secretaria

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) pediu, por meio de requerimento na...

    leia mais
  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a...

    leia mais
  • Lei obriga cartazes nos bancos para alertar clientes sobre tempo máximo de espera

      A lei proposta pelo vereador Mayr (PV), que obriga as agências bancárias de...

    leia mais
  • Com economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano, Câmara aprova nova estrutura da Prefeitura

      O projeto de lei do Executivo para a criação da nova estrutura da Prefeitura...

    leia mais
  • Projeto prevê oferta de carrinhos de compras adaptados em supermercados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

    leia mais
  • Projeto destina multa aplicada contra pichador para recuperação de espaços vandalizados

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que destina a multa aplicada...

    leia mais
  • Projeto do vereador Franklin autoriza compensação de créditos de precatórios com débitos tributários

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (17),...

    leia mais
  • Projeto proíbe uso de herbicidas para capinagem em área urbana de Valinhos

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Giba reapresenta projeto para garantir segurança em playgrounds de Valinhos

      O vereador Giba (MDB) protocolou novo projeto de lei prevendo normas de segurança e...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê divulgação de dados sobre multas de trânsito

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (17)...

    leia mais
  • Moção solicita espaço mais amplo para treinamento de alunos da ginástica artística

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17),...

    leia mais
  • Visando preservar a segurança, sessão terá controle de público

      Assim como ocorreu nas duas últimas sessões ordinárias, a Câmara,...

    leia mais
  • Câmara realiza palestra gratuita que visa contribuir com a busca pelo sucesso profissional

      As pessoas que estão em busca de emprego, precisam aprimorar conhecimento ou querem...

    leia mais
  • Nova estrutura da Prefeitura e outros sete projetos devem ser votados na sessão desta terça-feira

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) oito projetos de...

    leia mais
  • Câmara realiza sessão solene para comemorar Semana do Escoteiro

      A Câmara realiza sessão solene na segunda-feira (16), às 19h30, para...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Mônica Morandi protege animais comunitários de Valinhos

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Kiko Beloni quer estabelecer prazo máximo de espera para consultas, exames e cirurgias

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que estabelece tempo máximo de...

    leia mais
  • Projeto do vereador Franklin regulariza feira livre no Jardim São Bento do Recreio

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (10),...

    leia mais
  • Entenda alguns pontos da nova estrutura administrativa da Prefeitura

      O projeto da nova estrutura administrativa da Prefeitura foi aprovado em primeira...

    leia mais
  • Nova estrutura da prefeitura é aprovada em primeira discussão

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (10) em primeira...

    leia mais
  • Projeto que obriga publicação do cardápio da merenda escolar na internet é aprovado

        O projeto de lei do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que...

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê “parque” para cães em áreas públicas de Valinhos

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de...

    leia mais
  • Plenário aprova projeto que estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta...

    leia mais
  • Nova estrutura administrativa da Prefeitura está na pauta da sessão desta terça-feira, 10

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei...

    leia mais
  • Vereadores recebem membros do Conselho Municipal da Educação

      Integrantes do Conselho Municipal da Educação de Valinhos (CME) se reuniram...

    leia mais
  • Câmara promove debate para discutir inclusão social de moradores de rua

      A Câmara realiza na quarta-feira, dia 11, debate para discutir sobre a Política...

    leia mais
  • Projeto prevê contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na...

    leia mais
  • Projeto abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio em Valinhos

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) projeto de lei dos...

    leia mais
  • Conti propõe desconto no IPTU para evitar terrenos com mato alto e descarte de lixo

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

    leia mais
  • Projeto permite que motoristas transportando pessoas com autismo parem em vagas reservadas

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que garante aos...

    leia mais
  • Lei que garante aulas do PROERD nas escolas de Valinhos é sancionada

      O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 29 a lei que institui como...

    leia mais
  • Lei amplia conscientização sobre câncer de mama em homens

      Foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 29 a lei de iniciativa da vereadora...

    leia mais
  • Regularização do subsídio do Executivo é tema de sessão

      A Câmara teve uma sessão atípica nesta terça-feira, 3 de abril....

    leia mais
  • Projeto que prevê “parque” para cães em áreas públicas está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (3) projeto de lei dos...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regularizar subsídio do prefeito

      Os vereadores aprovaram com quatro votos contrários, em sessão...

    leia mais
  • Mônica Morandi propõe que lista de espera para castração de animais seja divulgada pela Prefeitura

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que propõe a...

    leia mais
  • Conti propõe medidas para prevenção e combate ao assédio sexual em ônibus

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27),...

    leia mais
  • Projeto prevê fixação de cartazes com nomes de médicos que atendem nas UBS’s

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que prevê a...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê funcionários treinados em primeiros socorros nas escolas

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (27),...

    leia mais
  • Projeto aprovado destina parte do valor arrecadado com multas de trânsito para aplicação em melhorias na Secretaria de Transportes

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) projeto de lei...

    leia mais
  • Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais é aprovada na Câmara

      O projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que cria a Semana Municipal de...

    leia mais
  • Projeto que obriga cursos de primeiros socorros para funcionários de escolas está na pauta da sessão

      Com o objetivo de evitar acidentes graves envolvendo o engasgo de crianças e outras...

    leia mais
  • Câmara em Números - Fevereiro 2018

      Visando maior transparência, a Câmara Municipal de Valinhos publica extrato...

    leia mais
  • Kiko Beloni quer que operação cata-bagulho seja obrigatória por lei

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que obriga a realização...

    leia mais
  • Edson Secafim quer informações sobre os conselhos municipais na internet

      O vereador Edson Secafim (Progressistas) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • Prefeito envia à Câmara nova estrutura administrativa

      O prefeito Orestes Previtale (MDB) enviou nesta segunda-feira, 19, para...

    leia mais
  • Projeto que prevê mais alimentos da agricultura familiar na merenda é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de...

    leia mais
Veja o arquivo de notícias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional