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Scupenaro propõe cota de imóveis populares a idosos acima de 60 anos

24-05-2017 : 15h43

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei que institui uma cota de 5% dos imóveis populares a serem implantados no município para os idosos acima de 60 anos. Segundo ele, o Estatuto do Idoso assegura o percentual mínimo de 3%, mas como forma de reconhecer a condição diferenciada dessas pessoas, ele propõe que em Valinhos o percentual seja maior.

 

O projeto prevê que, caso a quantidade de idosos selecionados não preencha o número de unidades habitacionais reservadas, os imóveis remanescentes serão destinados aos demais interessados cadastrados nos programas habitacionais, obedecidos os critérios de seleção.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 

Aprovado

 

Foi aprovado na sessão o projeto de lei do vereador Israel Scupenaro que prevê a fixação de cartazes nas repartições públicas informando sobre a necessidade de se respeitar os idosos.

 

O texto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).

 

 



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