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Projeto cria restrições para funcionamento de zoológicos em Valinhos

24-05-2017 : 15h39

 

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (23) projeto de lei dos vereadores Henrique Conti (PV), Mayr (PV), Mônica Morandi (PDT) e Kiko Beloni (PSB), que cria restrições para o funcionamento de zoológicos em Valinhos. O objetivo do texto, segundo eles, é regulamentar essa atividade, criando políticas públicas para defesa e bem-estar dos animais. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a futura instalação de zoológicos na cidade deverá seguir a legislação.

 

O texto elenca uma série de obrigações que deverão ser respeitadas, como a necessidade de uma área específica para maternidade, área de fuga separada da área de exposição, solários em todas as baias que contenham qualquer tipo de animal e disponibilização de água corrente oriunda de poço ou nascente. A área reservada para o zoológico também não poderá ser inferior a 20 mil metros quadrados, sendo 50% do espaço ocupado por mata.

 

O projeto prevê ainda que a distância entre o público e o recinto dos animais deverá ser de no mínimo dois metros, exceto quando houver barreira física que evite o contato direto com os bichos.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado. 



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