As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Câmara aprova Comissão Municipal de Regularização para o projeto Cidade Legal

09-06-2011 : 10h50

A Câmara aprovou, na última terça-feira (07/06), o projeto de lei 34/11 que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais- Cidade Legal- no município.

Na prática, a medida estabelece formalmente o Comitê Municipal de Regularização, composto por Presidente e Secretaria Executiva, de modo a possibilitar a execução do convênio em sua plenitude com a contratação de sete funções gratificadas.

O projeto autoriza, portanto, a contratação de um coordenador técnico da Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal que seja formado em engenharia ou arquitetura; um coordenador jurídico da Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal, formado em direito e cinco assistentes técnicos da Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal com ensino médio.

De acordo com a justificativa do projeto, a presidência do referido Comitê poderá ser exercida pelos Secretários de Planejamento e Meio Ambiente ou de Desenvolvimento Social e Habitacional, sem quaisquer remunerações ou gratificações financeiras, enquanto a Secretaria Executiva contará com equipe de técnicos, dentre os quais, engenheiro, arquiteto, advogado e grupo de apoio administrativo.



Notícias relacionadas

  • Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar publicidade de pequenas empresas

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do vereador Veiga......

    leia mais
  • Desconto na licença de publicidade para pequenas empresas está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do......

    leia mais
  • Projeto concede desconto na licença de publicidade para pequenas empresas

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga......

    leia mais
  • Câmara aprova mais de 70 itens na primeira sessão após o recesso

      Na primeira sessão após o recesso parlamentar do mês de julho, a......

    leia mais
  • Vereadores retomam sessões ordinárias com dois projetos na pauta

      As sessões ordinárias retornam na terça-feira (2) com dois projetos na......

    leia mais
  • Veto parcial à alteração na lei de regularização de imóveis será discutido na sessão desta terça-feira, 10

      Os vereadores discutirão, na sessão desta terça-feira (10), o veto......

    leia mais
  • Lei determina divulgação de gastos do poder público com publicidade

        O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou e publicou na Imprensa Oficial desta......

    leia mais
  • Câmara aprova projeto que estende prazo para regularização de construções em Valinhos

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei da......

    leia mais
  • Projeto aprovado na Câmara obriga divulgação de gastos com publicidade no poder público

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que......

    leia mais
  • Projeto que obriga divulgação de gastos com publicidade no poder público deve ser votado na terça-feira, 8

      O projeto que obriga as Administrações Direta e Indireta do município a......

    leia mais
  • Projeto do vereador Popó abre caminho para regularização de food trucks

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou projeto de lei que......

    leia mais
  • Dr. Moysés apresenta projeto que obriga a Administração a divulgar gastos com publicidade

      O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) é autor do projeto de lei que obriga as......

    leia mais
  • Processo de regularização do São Bento do Recreio recebe elogios dos vereadores

      Os vereadores elogiaram, na sessão de terça-feira (11/8), o processo de......

    leia mais
  • Edson Batista apoia regularização de loteamentos e bolsões em Valinhos

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (30/6),......

    leia mais
  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

      Vereadores também devem analisar projeto que permite regularização de......

    leia mais
  • Kiko Beloni solicita implantação do Instituto Médico Legal e contratação de peritos criminais

      O vereador Kiko Beloni (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (24/02),......

    leia mais
  • Toloi questiona se há previsão para construção de novas praças em terrenos do município

      Vereador também pede instalação de redutores de velocidade......

    leia mais
  • Tunico pede informações sobre obra abandonada no Jd. Maracanã

      Vereador também questiona se haverá nova edição da......

    leia mais
  • Tunico solicita desassoreamento da Lagoa do CLT e da Lagoa Cambará

      Vereador também questiona novos projetos para captação de água......

    leia mais
  • Presidente Lorival destaca importância do projeto ‘Viver Valinhos’

      Ainda na sessão, Lorival apresenta indicação pedindo limpeza em terreno......

    leia mais
  • Câmara realiza eventos para comemorar aniversário de Valinhos

      Sessões solenes serão transmitidas pela TV Câmara     A......

    leia mais
  • Sala de Visitas entrevista prefeito Clayton Machado no aniversário da cidade

      Programa vai ao ar na quarta-feira, 28, às 12 horas, pela TV......

    leia mais
  • Edson Batista solicita que cartazes publicitários antigos sejam retirados das ruas

      Vereador também pede bebedouros e coletores de lixo na......

    leia mais
  • César Rocha pede informações sobre publicidade em ruas do município

      O vereador César Rocha (PV) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Vereadores ampliam prazo para regularização de construções

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (25/3), projeto de lei que......

    leia mais
  • Tunico solicita novo prazo para regularização de construções clandestinas

      Vereador também indica construção de piscinas públicas na......

    leia mais
  • Dr. Pedro pede informações sobre gastos com o programa Cidade Limpa

      Vereador também questiona dívida com a empresa Corpus     O vereador......

    leia mais
  • Dr. Orestes quer saber quando o sistema de informática vai funcionar nas unidades de saúde

    Vereador também questiona projeto de decoração com materiais usados   O......

    leia mais
  • Prefeito sanciona projeto que altera cobrança da taxa de licença para publicidade

      Proposta do vereador Veiga facilita a vida de donos de estabelecimentos......

    leia mais
  • Até escolas particulares querem cartilha distribuída na rede pública, diz Kiko Beloni

    Cartilha sobre consciência ambiental é cobiçada por professores que procuraram......

    leia mais
  • Veiga solicita placa com identificação de empresa e valor em obras da Prefeitura

      Vereador também indica melhorias em sinalização de solo    O......

    leia mais
  • Veiga solicita manutenção no Cemitério São João Batista

    Vereador também pede demarcação de solo para disciplinar trânsito no......

    leia mais
  • Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções

      Vereador Tunico agradece os vereadores em sua primeira sessão na 15ª......

    leia mais
  • Conti solicita melhorias no Bairro Joapiranga

    Vereador pede corte de mato, sinalização nas ruas e fiscalização por......

    leia mais
  • Tolói pede “Cidade Limpa” no Parque Valinhos

    Vereador também solicita ponto de ônibus coberto na Estrada do......

    leia mais
  • Tolói solicita terreno para depósito permanente de objetos velhos

      Vereador também quer informações sobre coleta seletiva   O......

    leia mais
  • Líder do Governo, Popó diz que Prefeito se empenha para resolver problemas

      O vereador líder do governo na Câmara, Rodrigo Popó (PSDB), fez uso da......

    leia mais
  • Vereador Paulo Montero quer informações sobre legalização de loteamento

    O vereador Paulo Roberto Montero (PMDB) quer saber como está a legalização do......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Lei institui plano de manejo para espécies vegetais exóticas invasoras

      Foi sancionada e publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (23) a lei que institui em...

    leia mais
  • Lei cria semana de incentivo à leitura

      A lei que institui em Valinhos a Semana Municipal de Incentivo às Práticas de...

    leia mais
  • Projeto prevê cassação de alvará para estabelecimentos envolvidos em crime de receptação

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (20) projeto de lei do...

    leia mais
  • Mônica Morandi faz projeto para valorizar protetores e cuidadores de animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou projeto de lei que institui o Programa de...

    leia mais
  • Giba quer disciplinar por meio de lei o descarte de remédios vencidos

      O vereador Giba (PMDB) é autor do projeto de lei que pretende disciplinar o descarte...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde do município

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que propõe a oferta de...

    leia mais
  • Projeto que autoriza concessão de uso do cemitério é aprovado em 1ª discussão

      O projeto de lei do Poder Executivo que a utoriza a concessão do cemitério...

    leia mais
  • Câmara contrata Vunesp para realizar concurso público

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta segunda-feira (19) a contratação da...

    leia mais
  • Projeto que regulamenta comércio em food trucks está na pauta da sessão

      O projeto de lei dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV), que...

    leia mais
  • Scupenaro destaca obras da prefeitura e reivindica melhorias

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) usou a tribuna na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto prevê que obras e reformas do município deverão seguir normas da ABNT

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto regulamenta compensação ambiental por corte de árvores exóticas

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais
  • Projeto quer tornar gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Vereadores querem placas para alertar pontos com maior risco de acidentes de trânsito

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (13) projeto de lei...

    leia mais
  • Nove projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira, 13

      Os vereadores aprovaram nove projetos de lei na sessão desta terça-feira (13)....

    leia mais
  • Moções sobre sistema de cotas e liberação da vaquejada geram debate na Câmara

      Duas moções votadas na sessão desta terça-feira (13) geraram...

    leia mais
  • Vetos que estavam na pauta da sessão são mantidos pelo plenário

      Os três vetos a projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta...

    leia mais
  • Lei permite parcerias para a instalação de lixeiras na cidade

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) sancionou a lei de autoria do vereador César...

    leia mais
  • Vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão

        Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (13)...

    leia mais
  • Giba quer proibir corte de água por falta de pagamento nos fins de semana

      Projeto de lei apresentado pelo vereador Giba (PMDB) quer proibir o corte no fornecimento de...

    leia mais
  • Secafim apresenta projeto para reinserir idosos no mercado de trabalho

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),...

    leia mais
  • Projeto prevê disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas de Valinhos

      Começou a tramitar na Câmara projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e...

    leia mais
  • Popó e Mônica Morandi propõem instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mônica Morandi (PDT) apresentaram,...

    leia mais
  • Obrigatoriedade de áreas de contenção de água da chuva em novos loteamentos volta a tramitar na Câmara

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou o projeto de lei que obriga os novos loteamentos...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que proíbe colocação de vasos no cemitério de Valinhos

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei...

    leia mais
  • Moção que pede gratuidade aos idosos no estacionamento regulamentado é aprovada

      Foi aprovada na sessão desta terça-feira (6) moção de apoio do...

    leia mais
  • Projeto que proíbe vasos com água no cemitério de Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Câmara em Números - Maio 2017

      Visando maior transparência, a Câmara publica extrato mensal com a quantidade de...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação e discussão da LDO 2018 será no dia 23

      A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza no...

    leia mais
  • Câmara abre as portas para receber alunos de escolas públicas e particulares

      Os alunos de escolas públicas e particulares de Valinhos, em todos os níveis...

    leia mais
  • Dalva Berto propõe criação do Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

    leia mais
  • Giba apoia projeto de lei que insere no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho

      O vereador Giba (PMDB) é autor da moção de apoio ao Congresso Nacional...

    leia mais
  • Projeto prevê instalação de sistema de monitoramento por câmeras em órgãos municipais

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko...

    leia mais
  • Mônica Morandi solicita aperfeiçoamento no registro de denúncias de maus tratos contra animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou moção ao prefeito Orestes...

    leia mais
  • Conti e Mayr querem obrigar iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Os vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre duplicação da Rodovia dos Agricultores

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto do vereador Franklin institui Semana da Comunidade Italiana Valinhense

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

    leia mais
  • Mauro Penido propõe liberar estacionamento na região central aos sábados

      Foi aprovado na Câmara requerimento do vereador Mauro Penido (PPS), que questiona a...

    leia mais
  • Popó solicita informações sobre vagas em creches conveniadas

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou requerimento, na sessão...

    leia mais
  • Toloi pede informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Scupenaro questiona quando haverá operação cata-bagulho na cidade

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Vereadores recebem projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018

      Os vereadores receberam nesta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece as...

    leia mais
  • Seis projetos de lei são aprovados em sessão ordinária

      Os vereadores aprovaram seis projetos de lei e quatro moções na sessão...

    leia mais
  • Projeto que vincula a Coordenadoria do Terceiro Setor ao Gabinete do Prefeito está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (30) projeto de lei...

    leia mais
  • Lei garante fornecimento de declaração ao passageiro em caso de atraso dos ônibus

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (26) a lei de autoria do vereador Veiga...

    leia mais
  • Novo texto do Código de Posturas elenca situações que caracterizam maus tratos a animais

      Uma alteração no Código de Posturas de Valinhos foi publicada na...

    leia mais
  • Equipamentos para oxigenoterapia serão obrigatórios em clínicas e residências geriátricas

      A lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que obriga as clínicas e...

    leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Saúde e da Fazenda serão nos dias 30 e 31

      A Câmara realiza audiências públicas nos dias 30 (terça-feira) e...

    leia mais
  • Cerimônia de Ação de Graças será na segunda-feira, dia 29, na Câmara

      A Câmara realiza na segunda-feira, dia 29, às 19h, sessão solene de...

    leia mais
  • Scupenaro propõe cota de imóveis populares a idosos acima de 60 anos

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Twitter

Câmara no Twitter

Siga-nos no Twitter. @camaravalinhos

Twitter

Câmara no Facebook

Siga-nos no Face. camaravalinhos