As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Câmara aprova Comissão Municipal de Regularização para o projeto Cidade Legal

09-06-2011 : 10h50

A Câmara aprovou, na última terça-feira (07/06), o projeto de lei 34/11 que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais- Cidade Legal- no município.

Na prática, a medida estabelece formalmente o Comitê Municipal de Regularização, composto por Presidente e Secretaria Executiva, de modo a possibilitar a execução do convênio em sua plenitude com a contratação de sete funções gratificadas.

O projeto autoriza, portanto, a contratação de um coordenador técnico da Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal que seja formado em engenharia ou arquitetura; um coordenador jurídico da Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal, formado em direito e cinco assistentes técnicos da Secretaria Executiva do Programa Cidade Legal com ensino médio.

De acordo com a justificativa do projeto, a presidência do referido Comitê poderá ser exercida pelos Secretários de Planejamento e Meio Ambiente ou de Desenvolvimento Social e Habitacional, sem quaisquer remunerações ou gratificações financeiras, enquanto a Secretaria Executiva contará com equipe de técnicos, dentre os quais, engenheiro, arquiteto, advogado e grupo de apoio administrativo.



Notícias relacionadas

  • Programa de Regularização Fundiária Urbana vira lei no município

      Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de......

    leia mais
  • Projeto permite regularização de imóveis que tenham construção na faixa de viela sanitária

      Os vereadores César Rocha (Rede), Giba (PMDB) e Alécio Cau (PDT)......

    leia mais
  • Plenário aprova projeto para fazer uma regularização fundiária urbana em Valinhos

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta......

    leia mais
  • Programa para regularização fundiária urbana está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei......

    leia mais
  • Scupenaro propõe programa para regularização fundiária urbana

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira......

    leia mais
  • Veiga propõe ceder espaço publicitário nos totens informativos da Prefeitura

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de......

    leia mais
  • Projetos querem dar mais tempo para regularização de imóveis em Valinhos

      Dois projetos de lei que começaram a tramitar na sessão desta......

    leia mais
  • Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar publicidade de pequenas empresas

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do vereador Veiga......

    leia mais
  • Desconto na licença de publicidade para pequenas empresas está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do......

    leia mais
  • Projeto concede desconto na licença de publicidade para pequenas empresas

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga......

    leia mais
  • Câmara aprova mais de 70 itens na primeira sessão após o recesso

      Na primeira sessão após o recesso parlamentar do mês de julho, a......

    leia mais
  • Vereadores retomam sessões ordinárias com dois projetos na pauta

      As sessões ordinárias retornam na terça-feira (2) com dois projetos na......

    leia mais
  • Veto parcial à alteração na lei de regularização de imóveis será discutido na sessão desta terça-feira, 10

      Os vereadores discutirão, na sessão desta terça-feira (10), o veto......

    leia mais
  • Lei determina divulgação de gastos do poder público com publicidade

        O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou e publicou na Imprensa Oficial desta......

    leia mais
  • Câmara aprova projeto que estende prazo para regularização de construções em Valinhos

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei da......

    leia mais
  • Projeto aprovado na Câmara obriga divulgação de gastos com publicidade no poder público

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que......

    leia mais
  • Projeto que obriga divulgação de gastos com publicidade no poder público deve ser votado na terça-feira, 8

      O projeto que obriga as Administrações Direta e Indireta do município a......

    leia mais
  • Projeto do vereador Popó abre caminho para regularização de food trucks

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou projeto de lei que......

    leia mais
  • Dr. Moysés apresenta projeto que obriga a Administração a divulgar gastos com publicidade

      O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) é autor do projeto de lei que obriga as......

    leia mais
  • Processo de regularização do São Bento do Recreio recebe elogios dos vereadores

      Os vereadores elogiaram, na sessão de terça-feira (11/8), o processo de......

    leia mais
  • Edson Batista apoia regularização de loteamentos e bolsões em Valinhos

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (30/6),......

    leia mais
  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

      Vereadores também devem analisar projeto que permite regularização de......

    leia mais
  • Kiko Beloni solicita implantação do Instituto Médico Legal e contratação de peritos criminais

      O vereador Kiko Beloni (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (24/02),......

    leia mais
  • Toloi questiona se há previsão para construção de novas praças em terrenos do município

      Vereador também pede instalação de redutores de velocidade......

    leia mais
  • Tunico pede informações sobre obra abandonada no Jd. Maracanã

      Vereador também questiona se haverá nova edição da......

    leia mais
  • Tunico solicita desassoreamento da Lagoa do CLT e da Lagoa Cambará

      Vereador também questiona novos projetos para captação de água......

    leia mais
  • Presidente Lorival destaca importância do projeto ‘Viver Valinhos’

      Ainda na sessão, Lorival apresenta indicação pedindo limpeza em terreno......

    leia mais
  • Câmara realiza eventos para comemorar aniversário de Valinhos

      Sessões solenes serão transmitidas pela TV Câmara     A......

    leia mais
  • Sala de Visitas entrevista prefeito Clayton Machado no aniversário da cidade

      Programa vai ao ar na quarta-feira, 28, às 12 horas, pela TV......

    leia mais
  • Edson Batista solicita que cartazes publicitários antigos sejam retirados das ruas

      Vereador também pede bebedouros e coletores de lixo na......

    leia mais
  • César Rocha pede informações sobre publicidade em ruas do município

      O vereador César Rocha (PV) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Vereadores ampliam prazo para regularização de construções

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (25/3), projeto de lei que......

    leia mais
  • Tunico solicita novo prazo para regularização de construções clandestinas

      Vereador também indica construção de piscinas públicas na......

    leia mais
  • Dr. Pedro pede informações sobre gastos com o programa Cidade Limpa

      Vereador também questiona dívida com a empresa Corpus     O vereador......

    leia mais
  • Dr. Orestes quer saber quando o sistema de informática vai funcionar nas unidades de saúde

    Vereador também questiona projeto de decoração com materiais usados   O......

    leia mais
  • Prefeito sanciona projeto que altera cobrança da taxa de licença para publicidade

      Proposta do vereador Veiga facilita a vida de donos de estabelecimentos......

    leia mais
  • Até escolas particulares querem cartilha distribuída na rede pública, diz Kiko Beloni

    Cartilha sobre consciência ambiental é cobiçada por professores que procuraram......

    leia mais
  • Veiga solicita placa com identificação de empresa e valor em obras da Prefeitura

      Vereador também indica melhorias em sinalização de solo    O......

    leia mais
  • Veiga solicita manutenção no Cemitério São João Batista

    Vereador também pede demarcação de solo para disciplinar trânsito no......

    leia mais
  • Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções

      Vereador Tunico agradece os vereadores em sua primeira sessão na 15ª......

    leia mais
  • Conti solicita melhorias no Bairro Joapiranga

    Vereador pede corte de mato, sinalização nas ruas e fiscalização por......

    leia mais
  • Tolói pede “Cidade Limpa” no Parque Valinhos

    Vereador também solicita ponto de ônibus coberto na Estrada do......

    leia mais
  • Tolói solicita terreno para depósito permanente de objetos velhos

      Vereador também quer informações sobre coleta seletiva   O......

    leia mais
  • Líder do Governo, Popó diz que Prefeito se empenha para resolver problemas

      O vereador líder do governo na Câmara, Rodrigo Popó (PSDB), fez uso da......

    leia mais
  • Vereador Paulo Montero quer informações sobre legalização de loteamento

    O vereador Paulo Roberto Montero (PMDB) quer saber como está a legalização do......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Vereadores aprovam quatro projetos de lei em duas sessões extraordinárias

      Quatro projetos de lei foram aprovados na manhã desta sexta-feira (15) em duas...

    leia mais
  • Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira, dia 15

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou sessão...

    leia mais
  • Última sessão do ano vai até 0h20 e tem a aprovação de 12 projetos

      A última sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto que normatiza comércio ambulante em Valinhos é aprovado por unanimidade

      Depois de várias reuniões com representantes do comércio ambulante de...

    leia mais
  • Projeto prevê aquisição de alimentos de agricultores locais para a merenda escolar

    Está em tramitação na Câmara o projeto de lei assinado pelos vereadores...

    leia mais
  • Projeto obriga servidores públicos a apresentarem declaração de bens anualmente

    A vereadora Dalva Berto (PMDB) é autora do projeto de lei que obriga os servidores...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe semana de estudos da Reforma Protestante

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais
  • Giba propõe vistorias anuais em parquinhos de escolas e creches

    O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei...

    leia mais
  • Doze projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária do ano

      Na última sessão ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira...

    leia mais
  • Lei que prevê colaboração municipal com a agricultura familiar é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que prevê mecanismos de...

    leia mais
  • Lei permite que pessoas físicas e jurídicas “adotem” escolas e creches

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município a lei que permite às pessoas...

    leia mais
  • Mauro Penido quer substituir portas giratórias dos bancos por aparelho de escaneamento corporal

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais
  • Projeto garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto prevê semana de conscientização para evitar que crianças acessem conteúdo pornográfico

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Dalva Berto (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Câmara aprova orçamento municipal de 2018 e Plano Plurianual

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), o...

    leia mais
  • Campanha “Abril Marrom” é aprovada pelos vereadores

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei...

    leia mais
  • Prova prática do concurso público da Câmara é neste fim de semana

      Os candidatos convocados para a prova prática do concurso público da...

    leia mais
  • Debate na Câmara vai discutir regulamentação da APA da Serra dos Cocais

      O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros promoverá um novo...

    leia mais
  • Orçamento municipal para 2018 está na pauta da sessão desta terça-feira, 5

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei que...

    leia mais
  • Câmara homologa parcialmente concurso público

      A Câmara homologou parcialmente o concurso público que atraiu mais de 18 mil...

    leia mais
  • Projeto prevê onde poderá ser aplicada água de reúso, em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que prevê onde poderá...

    leia mais
  • Aguiar propõe Semana Municipal da Consciência Negra

      O vereador Aguiar (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto...

    leia mais
  • Vereadores aprovam entrada de Valinhos no Consórcio Intermunicipal de Saúde

       Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Concessão de auxílio aluguel para moradores em vulnerabilidade social ou risco habitacional é aprovada na Câmara

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto que cria Dia Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28),...

    leia mais
  • Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo

      O plenário manteve, na sessão desta terça-feira (28), quatro vetos do...

    leia mais
  • Provas práticas do concurso público da Câmara serão nos dias 9 e 10

        A Vunesp e a Câmara de Valinhos divulgaram nesta terça-feira (28) a...

    leia mais
  • Lei cria Banco de Ração e Utensílios para animais, em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 17, a lei que...

    leia mais
  • Lei dispõe sobre realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que dispõe sobre a...

    leia mais
  • Fórum na Câmara vai discutir participação da comunidade nos conselhos de saúde

      A Câmara sedia na quinta-feira (30), às 19h, debate público para...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem dois projetos de lei, quatro vetos e um requerimento

      A pauta da sessão desta terça-feira (28) está com dois projetos de lei,...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Programa de Regularização Fundiária Urbana vira lei no município

      Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de...

    leia mais
  • Lei cria programa para incentivar educação no trânsito

      O programa “Faixa Viva”, proposto em um projeto de lei do vereador Veiga (DEM),...

    leia mais
  • Lei que define procedimentos para compensação ambiental é sancionada

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município lei dos vereadores Henrique Conti (PV)...

    leia mais
  • Lei prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

        Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê assistência...

    leia mais
  • Nova lei em Valinhos incentiva formação de cooperativas de trabalho

      Desde o último dia 10 está em vigor em Valinhos a lei que instituiu uma...

    leia mais
  • Projeto prevê desconto progressivo para profissionais idosos no ISS e na Taxa de Licença

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei dos...

    leia mais
  • Projeto amplia prazo para desdobro e subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), apresentou, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni apresenta projeto que prevê incentivos fiscais para instalação de empresas em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê campanha para incentivar preservação de patrimônio escolar

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Ingresso de Valinhos no Consórcio Intermunicipal da Saúde sai da pauta e deve ser discutido na próxima sessão

      O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o ingresso de Valinhos no VIVA –...

    leia mais
  • Câmara promove nova edição de debate para discutir situação dos moradores de rua

      A Câmara realizará na segunda-feira (27), às 14h, mais uma...

    leia mais
  • Câmara presta homenagens a guardas municipais, policiais e bombeiros

      A Câmara realiza sessão solene, no dia 23, quinta-feira, às 19h, para...

    leia mais
  • Projeto que vai permitir adesão de Valinhos à Consórcio Intermunicipal de Saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Projeto incentiva formação de grêmios estudantis em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Franklin (PSDB) apresentaram projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto elenca princípios para valorização de professores e de escolas da rede pública

      Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na...

    leia mais
  • Projeto cria semana para incentivar preservação do patrimônio escolar

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei com o...

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê que atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais sejam publicadas na internet

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14),...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional