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Projeto determina que presidente do Valiprev seja servidor público de carreira

 

Começou a tramitar na Câmara projeto de lei assinado por todos os vereadores que determina que o presidente do Valiprev – instituto de previdência dos servidores públicos de Valinhos – seja escolhido pelo prefeito entre servidores de carreira com formação de nível superior em área compatível com as funções a serem desempenhadas. A proposta ainda passará pela Comissão de Justiça e Redação, que deve emitir parecer antes da votação do texto em plenário.

 

De acordo com a lei atual que criou o regime próprio de previdência dos servidores, o presidente da autarquia deve ser indicado pelo prefeito municipal, mas não há exigência quanto à necessidade de ser funcionário público concursado.

 

Se o projeto da Câmara for aprovado, o presidente do Valiprev, Wilson Ventura, deverá deixar a função no prazo de 60 dias, já que não se enquadrará nas exigências propostas pelo texto. Ventura havia sido nomeado pelo ex-prefeito Clayton Machado (PSDB), no final do ano passado, para presidir o Valiprev por três anos.

 



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