As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Secafim faz apelo pedindo aprovação de aposentadoria especial para guardas e agentes de trânsito

 

O vereador Edson Secafim (PP) apresentou moção de apelo ao Senado e à Câmara dos Deputados pedindo empenho na aprovação do projeto de lei que trata da aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsito. Segundo ele, a legislação precisa ser regulamentada a nível federal para que depois seja discutida no município.

 

Na moção, o vereador explica que a aposentadoria especial já havia sido aprovada na Câmara de Valinhos em 2015, mas que está com seus efeitos suspensos por liminar do desembargador Ferraz de Arruda. O magistrado aceitou os argumentos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que alegou inconstitucionalidade da lei, já que teria havido invasão de competência da União, uma vez que a norma deveria ser regulamentada nacionalmente.

 

A moção do vereador Edson Secafim foi aprovada por unanimidade.

 



Notícias relacionadas

  • Vereadores aprovam reajuste em benefício pago à Guarda Civil Municipal

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei do prefeito Orestes…

    leia mais leia mais
  • Giba pede guardas municipais para acompanhar entrada de alunos no Jardim das Figueiras

      O vereador Giba (PMDB) apresentou indicação, na sessão desta terça-feira (11), solicitando à…

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido pede informações sobre vale-refeição dos guardas civis municipais

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (7), pedindo…

    leia mais leia mais
  • Guardas se reúnem com vereadores para pedir ajuda com Estatuto e Plano de Cargos e Salários

      Integrantes da Guarda Municipal de Valinhos e do sindicato estiveram na Câmara novamente nesta…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova Estatuto Geral e Plano de Carreiras da Guarda Municipal

      A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (28), projeto de lei do Poder Executivo que institui…

    leia mais leia mais
  • Aposentadoria especial aos guardas municipais segue para sanção do prefeito

      O projeto de lei que concede aposentadoria especial aos guardas municipais, com 30 anos de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam em 1ª discussão aposentadoria especial aos guardas municipais

      Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (20/10), projeto de lei que concede…

    leia mais leia mais
  • Câmara começa a analisar projeto que prevê aposentadoria especial aos guardas municipais

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (15/9) projeto de lei do Poder Executivo que…

    leia mais leia mais
  • Projeto que concede aposentadoria especial para guardas municipais é esperado na Câmara

      A concessão de aposentadoria especial para os agentes da Guarda Municipal, anunciada pelo…

    leia mais leia mais
  • Dinho pede informações sobre trabalho da Guarda Municipal na cidade

      O vereador Dinho (PCdoB) apresentou requerimento, na sessão de terça-feira (16/6), pedindo…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores abrem espaço na tribuna para ouvir presidente do Conselho Municipal da Educação

       O possível retorno das aulas nas escolas do estado de São Paulo tem preocupado vereadores e…

    leia mais leia mais
  • Giba propõe entrega de remédios a domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção

    O vereador Giba (PDT) apresentou projeto de lei obrigando a Secretaria de Saúde a entregar…

    leia mais leia mais
  • Para evitar aglomerações na Farmácia Central, Mauro Penido propõe mudar entrega de medicamentos

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção solicitando ao prefeito Orestes Previtale (DEM)…

    leia mais leia mais
  • Franklin solicita volta da frota completa de ônibus

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção pedindo ao prefeito Orestes Previtale (DEM) que os…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede que Prefeito transfira do Joapiranga a Casa de Acolhimento para moradores de rua

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) uma moção pedindo ao prefeito que mude de endereço a casa…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado obriga transparência nos gastos relacionados à Covid-19

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que obriga a…

    leia mais leia mais
  • Secretário de Obras e ex-secretária de Planejamento não comparecem à CPI das Contrapartidas

      O secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson Segato, e a ex-secretária de Planejamento e…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe tanques e áreas drenantes em novos loteamentos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (4) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PTB),…

    leia mais leia mais
  • Quase 400 proposituras são apresentadas pelos vereadores em mês que seria de recesso

      Os vereadores apresentaram quase 400 proposituras durante o mês de julho, que tradicionalmente…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer obrigar agressor de animal a arcar com despesas veterinárias

      A vereadora Mônica Morandi (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos