As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Veiga elabora projeto para evitar imóveis com cerca viva sem manutenção

 

O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que pretende evitar que proprietários de imóveis com cerca viva deixem de cuidar da vegetação, que funciona como muro. Segundo ele, o crescimento de arbustos sem a devida manutenção por parte do dono do imóvel gera incômodo na vizinhança, como riscos aos pedestres e à segurança da comunidade.

 

O projeto apresentado na sessão desta terça-feira (11) faz alteração na lei que obriga a construção de muros em imóveis localizados em passeios que tenham recebido sarjetas e calçamento. As cercas vivas, no entanto, não estão previstas na legislação, que é de 1956.

 

“Quando o muro de uma residência ou de qualquer prédio comercial, industrial ou mesmo institucional constituir-se de cerca viva, o proprietário deverá zelar por sua conservação e manutenção, devendo a Prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, fiscalizar essa obrigação, notificando o proprietário caso não a esteja cumprindo e, na eventual reincidência, intimando-o a executar os serviços sob pena de multa”, explica o vereador.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



Notícias relacionadas

  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara e parte dos vereadores presentes.    Os vereadores…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei dos…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre locação de imóveis

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que obriga a…

    leia mais leia mais
  • Prefeito envia à Câmara projeto para regularização de imóveis em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara, na sessão desta terça-feira (30), projeto…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede nova prorrogação de prazo para regularização de construções

    O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), apresentou, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para facilitar regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Projeto facilita regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (5),…

    leia mais leia mais
  • Programa de Regularização Fundiária Urbana vira lei no município

      Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Meu…

    leia mais leia mais
  • Plenário aprova projeto para fazer uma regularização fundiária urbana em Valinhos

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de…

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada obriga proprietários a fazer a manutenção das cercas vivas dos imóveis

      Lei sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) e publicada na Imprensa Oficial do…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara recebe debates sobre Plano Diretor e Serra dos Cocais

    #PraCegoVer: Foto mostra parte da Serra dos Cocais, com muito verde e parte da cidade ao fundo,…

    leia mais leia mais
  • Conselhos de turismo do Circuito das Frutas se encontram no plenário da Câmara

    #PraCegoVer: Foto mostra um dos palestrantes do evento, José Fernandes Franco, do grupo de hotéis…

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam três vetos do prefeito Orestes Previtale

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus lugares    Três…

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que obriga cartazes para divulgar atendimento emergencial a vítimas de violência sexual

    #PraCegoVer: Foto mostra mulher em um ambiente escuro. O seu rosto, com os olhos inchados após…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe selos “Amigo Solidário” e “Empresa Solidária” é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra vereador de costas, lendo um documento durante a sessão ordinária    Os…

    leia mais leia mais
  • Conti propõe que hospitais enviem para a polícia prontuários com indícios de violência contra a mulher

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti discursa ao microfone na tribuna da Câmara durante…

    leia mais leia mais
  • Educadoras recebem homenagem na Câmara

    #PraCegoVer: Mulher corrige exercícios do caderno enquanto um menino a observa em uma sala de aula…

    leia mais leia mais
  • Vetos do Poder Executivo voltam à pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra a mão de um vereador folheando documentos durante a sessão…

    leia mais leia mais
  • Câmara marca audiência pública para discussão do orçamento 2020

      Foi marcada para o dia 21 de novembro, às 9h, audiência pública para apresentação e discussão…

    leia mais leia mais
  • “Virada Feminina” é tema de projeto de lei em Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni discursa na tribuna do plenário da Câmara durante a sessão. O…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos