O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que obriga proprietários de imóveis residenciais e comerciais a disponibilizar, em local visível, telefone de contato para que a vizinhança avise os responsáveis caso o alarme do imóvel seja disparado acidentalmente. De acordo com o texto, o desligamento deverá ser feito em no máximo 30 minutos.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador alega que muitas vezes o alarme é ativado sem necessidade, incomodando a população. “A vizinhança fica obrigada a ouvir o som do alarme por longo período de tempo, nos horários mais variados, como madrugada ou fins de semana”, afirma o vereador.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, haverá multa ao proprietário que não respeitar a legislação. Os valores podem chegar a até R$ 1.639,00, podendo dobrar em caso de reincidência.
A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votada.
