As últimas de Valinhos

Câmara de Valinhos

Projeto que define critério social para concessão de subsídio ao transporte de estudantes é aprovado em 1ª discussão

 

Por 10 votos a 5, a Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei do Poder Executivo que define critério social para concessão de subsídio ao transporte de estudantes universitários e de escolas técnicas. O projeto do subsídio deverá passar, ainda, por segunda discussão. Dezenas de estudantes acompanharam a votação no plenário em uma discussão que durou quase duas horas. Todos os itens da pauta tiveram de ser transferidos para a próxima sessão.

 

De acordo com a matéria encaminhada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB), o reembolso total dos gastos de estudantes com transporte só será concedido para quem tem renda familiar per capita de até 6 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 983,88. Aqueles com renda maior continuarão com o benefício, que poderá ser, de acordo com a faixa salarial, de 90%, 80%, 70%, 60% ou 50%.

 

O projeto recebeu duas emendas, ambas com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Uma delas, de autoria dos vereadores Mauro Penido (PPS), Rodrigo Fagnani Popó, André Amaral e Franklin (todos PSDB), propunha alterar as faixas de renda, aumentando o limite salarial para concessão do benefício e tendo como referência os critérios adotados pelo PROUNI (Programa Universidade para Todos), do Governo Federal. Mesmo com parecer contrário, os autores da emenda queriam que ela fosse aprovada, o que não ocorreu. “Essa emenda é uma negociação (...) Não podemos resolver o problema da Prefeitura, esquecendo os problemas dos estudantes”, defendeu André Amaral.

 

O vereador Giba (PMDB) discursou dizendo que era preciso pensar na cidade como um todo e que o projeto era necessário diante da crise financeira. “Nós fomos eleitos para legislar, fiscalizar o prefeito e atender os interesses de todos os moradores dessa cidade: idosos que precisam de remédios, crianças que precisam de creches”, afirmou. Segundo ele, o prefeito precisará do apoio da Câmara e ser austero, “com a adoção de medidas amargas”, que colocarão as finanças em ordem para garantir o desenvolvimento do município.

 

Antes de votar o projeto, o presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), leu ofício encaminhado por um grupo de estudantes que era favorável ao projeto. Ao discursar, o presidente ressaltou que a proposta apresentada seria cumprida pelo prefeito, ao contrário do que aconteceu, segundo ele, no governo passado. “O governo passado ganhou as eleições prometendo 100% para os estudantes e depois quis dar zero (...) Não foi dado [100%] porque ficou quase R$ 700 mil de dívidas para os estudantes”, disse.

 

 

PLACAR DE VOTAÇÃO:

 

A FAVOR DO PROJETO: Giba (PMDB), Dalva Berto (PMDB), Veiga (DEM), Rodrigo Toloi (DEM)), Alécio Cau (PDT), César Rocha (Rede), Mayr (PV), Henrique Conti (PV), Robserson Salame (PMDB) e Edson Secafim (PP).

 

CONTRA O PROJETO: Mauro Penido (PPS), Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), Franklin (PSDB), André Amaral (PSDB) e Mônica Morandi (PDT).

 

AUSENTE: Kiko Beloni (PSB)

 

O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), só vota em caso de empate.



Notícias relacionadas

  • Novos critérios socioeconômicos para subsídio ao transporte de estudantes são aprovados

      Com cinco votos contrários, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (16), em sessão…

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre lei que concede subsídio ao transporte de estudantes

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (14), pedindo…

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem estudantes durante a sessão para discutir subsídio no transporte

      Representantes dos estudantes que não concordam com o projeto de lei que altera os critérios…

    leia mais leia mais
  • Presidente chama reunião com estudantes para resolver impasse do subsídio ao transporte escolar

      O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), chamou os estudantes que protestavam no…

    leia mais leia mais
  • Requerimento cobra agilidade da Prefeitura para resolver impasse envolvendo o transporte de estudantes

      Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (8/12), requerimento apresentado pelo…

    leia mais leia mais
  • Vereadores se colocam ao lado de estudantes e defendem subsídio para transporte fretado

      Os vereadores se posicionaram contra o corte no subsídio ao transporte fretado de estudantes…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos pedem informações sobre corte no subsídio ao transporte de estudantes

      Seis vereadores apresentaram requerimentos, na sessão de terça-feira (17/11), pedindo…

    leia mais leia mais
  • Paulo Montero defende subsídio no transporte para alunos de pós-graduação

      O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou, na sessão de terça-feira (14/10), projeto…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro questiona valor pago por estudantes no transporte escolar

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) foi procurado por pais e estudantes que reclamam do alto…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi questiona atraso no pagamento do subsídio dos estudantes

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (25),…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Presidente da Câmara divulga nota sobre queimada na Serra dos Cocais

    Em nota, presidente da Câmara de Valinhos, vereador Franklin, lamentou o incêndio ocorrido no…

    leia mais leia mais
  • CPI da Covid em Valinhos terá Tolói presidente e César Rocha relator

    A CPI da Covid se reuniu nesta sexta (23) e escolheu os vereadores Tolói (DEM) e César Rocha (DC)…

    leia mais leia mais
  • Câmara realiza audiência para debater projeto de lei sobre contêineres

    Tramitando na Câmara, o Projeto de Lei 132/2020 de autoria dos vereadores Franklin (PSDB), Mayr…

    leia mais leia mais
  • Valinhenses sem acesso a iluminação pública estão isentos da CIP

    Pouco valinhenses sabem, mas uma simples ação provocada pelo vereador e presidente da Câmara,…

    leia mais leia mais
  • Presidente da Câmara participa da posse da nova diretoria do Interact Club

    Na manhã desta terça-feira, dia 13, o presidente da Câmara, vereador Franklin participou da…

    leia mais leia mais
  • Presidente Franklin convoca diretores para avaliar trabalhos da Câmara no 1º semestre

      O presidente da Câmara, vereador Franklin, convocou a diretoria do Legislativo na manhã desta…

    leia mais leia mais
  • Câmara recebe a visita de Deputado

      A Câmara Municipal recebeu na manhã desta sexta-feira, 2, a visita do deputado Federal…

    leia mais leia mais
  • Franklin avalia 1º semestre dos trabalhos do Legislativo

      Com realização da 22ª Sessão ordinária na última terça-feira, dia 29, a Câmara Municipal fechou…

    leia mais leia mais
  • Projeto faz adequação em lei municipal para regulamentar loteamentos fechados

      O vereador Mayr (Podemos) apresentou, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei que faz…

    leia mais leia mais
  • Projeto suspende cobrança judicial do IPTU 2020 de pequenos empreendedores

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
Arquivo de Notícias
Hino de Valinhos