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Projeto prevê disponibilização de cadeiras de rodas motorizadas em grandes centros comerciais

 

Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Henrique Conti (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei que prevê a disponibilização de cadeiras de rodas motorizadas nos centros comerciais com mais de 1.501 metros quadrados, o que incluiria shoppings centers e supermercados. O objetivo, segundo eles, é garantir o direito de ir e vir da pessoa com mobilidade reduzida.

De acordo com o projeto, as cadeiras de rodas também deverão ser dotadas de cesto para guarda-volumes. O fornecimento seria gratuito e exclusivo para uso no interior dos estabelecimentos e nos estacionamentos de veículos. Caso vire lei, a multa em caso de descumprimento da legislação poderá chegar a 100 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 1,6 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

O projeto estabelece a quantidade mínima de cadeiras de rodas obrigatórias de acordo com o tamanho do estabelecimento. Naqueles com menos de 400 metros quadrados, está prevista a disponibilização de pelo menos uma cadeira de rodas, que nesse caso, não precisará ser motorizada.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



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