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Mônica Morandi questiona aplicação de lei que obriga proprietários a manterem imóveis limpos

 

A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (7), questionando a Prefeitura se a lei que obriga os proprietários ou possuidores de imóveis em Valinhos a manter os terrenos sempre limpos está sendo aplicada no município. A legislação entrou em vigor no ano passado com objetivo de evitar a proliferação de insetos e outros animais que podem transmitir doenças.

 

No requerimento, Mônica pergunta quantos proprietários já foram notificados e quantas dessas notificações resultaram em multa.

 

Além de punir quem deixa os imóveis sujos, a lei determina multa para quem impedir a entrada de agentes de saúde para fiscalização. Antes da aplicação da penalidade, no entanto, o proprietário deve ser notificado para regularizar a situação em até 48 horas.

 

O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.

 

 



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