A Câmara aprovou com três votos contrários, em duas sessões extraordinárias seguidas, realizadas nesta quinta-feira (26), o projeto de lei do Poder Executivo que permite que o reajuste dos servidores seja feito em duas etapas. A data-base da categoria acontece neste mês de janeiro e, por lei, segue o índice inflacionário apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 6,57% nos últimos doze meses. Com a aprovação do projeto, o reajuste será de 3% neste mês, e o restante, 3,57%, será repassado em julho. Os percentuais serão aplicados sobre o salário de dezembro. O projeto agora segue para sanção do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito, a medida é necessária devido à grave crise econômica enfrentada pelo município. Para não haver perda salarial aos servidores, o prefeito estabeleceu no projeto que a diferença inflacionária entre os meses de janeiro e julho serão pagos em fevereiro de 2018.
Em discurso, o vereador Giba (PMDB) explicou que a votação precisou ser feita em regime de urgência para que a folha de pagamento de janeiro, que deve ser impressa ainda nesta quinta-feira, já venha com a primeira etapa do reajuste. Para ele, o projeto mostra que a gestão age de forma responsável. “Essa gestão foi eleita para isso. Colocar essa cidade de volta para os trilhos”, afirmou, destacando as dívidas do município com fornecedores.
A mesma opinião teve a vereadora Dalva Berto (PMDB). Ela pontuou que o servidor está sendo respeitado, já que o prefeito se compromete a repor a inflação até o mês de julho, ao contrário de outras cidades da região, que enfrentam até mesmo atrasos nos salários. “Estamos fazendo o certo, o correto, com responsabilidade (...) Estamos diante de uma crise”, destacou.
Os vereadores Edson Secafim (PP) e Mayr (PV) também discursaram, dizendo que a situação financeira do município, neste momento, é complicada.
Contrário ao texto, o vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) afirmou que não houve diálogo com o servidor e que o projeto foi mandado “no apagar das luzes”. Ele disse ainda que a medida poderia ter sido discutida por meio de assembleia do sindicato dos funcionários públicos. “A corrosão da inflação no salário do servidor é pública e notória (...) É impossível compactuar com uma arbitrariedade dessa maneira”, discursou.
Votaram contra o projeto os vereadores Franklin, Popó (ambos PSDB) e Mauro Penido (PPS). Os vereadores André Amaral (PSDB), Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSB) justificaram a ausência na sessão.