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Plenário mantém veto a projeto que queria estabelecer normas para contenção de enchentes em novos loteamentos

 

O plenário da Câmara manteve, nesta terça-feira (6), o veto do Poder Executivo ao projeto do vereador Henrique Conti (PV) que queria estabelecer normas para contenção de enchentes em novos loteamentos e condomínios. O Executivo alega que o texto é contrário ao interesse público por não conter especificações técnicas sobre os sistemas que poderiam ser implantados.

 

O projeto, aprovado na Câmara em outubro, pretendia obrigar os empreendedores a preverem, em seus projetos, áreas de contenção para evitar que água da chuva em grande quantidade chegasse aos rios, córregos e vias do município, evitando enchentes e inundações nas regiões mais baixas. De acordo com o vereador Henrique Conti, as áreas de contenção são necessárias diante do alto grau de impermeabilização do solo e da ocupação populacional em regiões altas.

 

Além de apontar a falta de especificações técnicas no projeto, a Prefeitura alegou que já existem leis na cidade normatizando a matéria.

 

Com a manutenção do veto, o projeto foi arquivado.

 



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