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Vereadores discutem alterações no Plano Diretor III

25/05/2011 17h54

Os vereadores Scupenaro, Tunico, Aguiar, Fábio Damasceno (todos PMDB), Lobo (PDT), Lorival (PT) e Conti (PV), junto com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Claudimir Kiko Ferreira, e com o diretor do departamento técnico legislativo da prefeitura, dr. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral, se reuniram na tarde da última segunda-feira (23/05) para discutir o projeto de lei 26/2011 que trata das alterações no Plano Diretor III.

A reunião, realizada na Câmara, foi um pedido da comissão de Justiça me Redação, que está analisando o projeto e julgou necessária a presença dos representantes do Executivo para esclarecer alguns artigos e alterações.

O projeto é uma substituição ao projeto 150-B que foi prejudicado por uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que, agora, corrigido, foi enviado novamente pelo Executivo e está sendo apreciado pelas comissões da Câmara para ser, posteriormente, discutido e votado no plenário.

A discussão se concentrou no artigo 5° do projeto que altera o artigo 75 do Plano Diretor. Com a nova proposta, para a aprovação de empreendimento nas macrozonas rural e turística e de proteção e recuperação de mananciais- como é o caso da região das Serra dos Cocais-, o Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) só será exigido após a aprovação do pedido da troca de zoneamento feito pelo empreendedor, oficializado por meio de um projeto de lei do Executivo e, conseqüentemente, discutido e votado na Câmara, mediante a realização de audiências públicas. Caso o EIA/RIMA não esteja de acordo, na forma do regulamento especificado no Plano Diretor, a área que sofreu mudança de zoneamento aprovada pela Câmara, voltará a ser rural mediante a um novo projeto a ser formulado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores.
Já no Plano Diretor vigente, o EIA/RIMA é o documento que dá o aval para a mudança de zoneamento nesta região. O empreendedor apresenta o EIA/RIMA, passa pelos conselhos, a Prefeitura elabora o projeto e envia para a Câmara. A Câmara realiza audiências públicas, vota e decide se a área pretendida deve ter o zoneamento alterado.

Para o presidente da comissão de Justiça e Redação, Israel Scupenaro, a reunião foi produtiva para tirar as dúvidas dos vereadores e um auxílio para a avaliação da propositura. “O projeto entrará na pauta em breve e nada melhor do que conhecermos na íntegra para que possamos nos posicionar. É um projeto de extrema importância e que não podemos tratar de outra maneira, ou seja, deixando claro todas as suas alterações para termos transparência e escolhermos o que será melhor para a população”, considerou.

Parecer favorável
As comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Assistência Social já emitiram os pareceres favoráveis ao projeto. O vereador Henrique Conti (PV), membro da comissão de Justiça e Redação, manifestou voto contrário, justificando o projeto como “confuso quando regulamenta as alterações na tramitação de projetos de transformação de área rural em urbana nas macrozonas rurais, prejudicando o ordenamento jurídico municipal”.

Com a emissão dos pareceres, lidos em plenário na última terça-feira (24/05), o projeto, a partir de agora, aguarda data para entrar na pauta da ordem do dia das próximas sessões e, consequentemente, em discussão e votação pelos vereadores.Vereadores discutem alterações no Plano Diretor III

Os vereadores Scupenaro, Tunico, Aguiar, Fábio Damasceno (todos PMDB), Lobo (PDT), Lorival (PT) e Conti (PV), junto com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Claudimir Kiko Ferreira, e com o diretor do departamento técnico legislativo da prefeitura, dr. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral, se reuniram na tarde da última segunda-feira (23/05) para discutir o projeto de lei 26/2011 que trata das alterações no Plano Diretor III.

A reunião, realizada na Câmara, foi um pedido da comissão de Justiça me Redação, que está analisando o projeto e julgou necessária a presença dos representantes do Executivo para esclarecer alguns artigos e alterações.

O projeto é uma substituição ao projeto 150-B que foi prejudicado por uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que, agora, corrigido, foi enviado novamente pelo Executivo e está sendo apreciado pelas comissões da Câmara para ser, posteriormente, discutido e votado no plenário.

A discussão se concentrou no artigo 5° do projeto que altera o artigo 75 do Plano Diretor. Com a nova proposta, para a aprovação de empreendimento nas macrozonas rural e turística e de proteção e recuperação de mananciais- como é o caso da região das Serra dos Cocais-, o Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) só será exigido após a aprovação do pedido da troca de zoneamento feito pelo empreendedor, oficializado por meio de um projeto de lei do Executivo e, conseqüentemente, discutido e votado na Câmara, mediante a realização de audiências públicas. Caso o EIA/RIMA não esteja de acordo, na forma do regulamento especificado no Plano Diretor, a área que sofreu mudança de zoneamento aprovada pela Câmara, voltará a ser rural mediante a um novo projeto a ser formulado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores.
Já no Plano Diretor vigente, o EIA/RIMA é o documento que dá o aval para a mudança de zoneamento nesta região. O empreendedor apresenta o EIA/RIMA, passa pelos conselhos, a Prefeitura elabora o projeto e envia para a Câmara. A Câmara realiza audiências públicas, vota e decide se a área pretendida deve ter o zoneamento alterado.

Para o presidente da comissão de Justiça e Redação, Israel Scupenaro, a reunião foi produtiva para tirar as dúvidas dos vereadores e um auxílio para a avaliação da propositura. “O projeto entrará na pauta em breve e nada melhor do que conhecermos na íntegra para que possamos nos posicionar. É um projeto de extrema importância e que não podemos tratar de outra maneira, ou seja, deixando claro todas as suas alterações para termos transparência e escolhermos o que será melhor para a população”, considerou.

Parecer favorável
As comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Assistência Social já emitiram os pareceres favoráveis ao projeto. O vereador Henrique Conti (PV), membro da comissão de Justiça e Redação, manifestou voto contrário, justificando o projeto como “confuso quando regulamenta as alterações na tramitação de projetos de transformação de área rural em urbana nas macrozonas rurais, prejudicando o ordenamento jurídico municipal”.

Com a emissão dos pareceres, lidos em plenário na última terça-feira (24/05), o projeto, a partir de agora, aguarda data para entrar na pauta da ordem do dia das próximas sessões e, consequentemente, em discussão e votação pelos vereadores.



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