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Projeto que previa senha sonora e em braile nos locais de atendimento ao público é vetado

 

Os vereadores mantiveram, na sessão desta terça-feira (18), o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que previa senha sonora e também em braile nos locais de atendimento ao público de Valinhos. A proposta era de autoria do vereador Israel Scupenaro (PMDB) e tinha sido aprovada por unanimidade na Câmara em agosto. Ao vetar o projeto, o Executivo alegou que a lei geraria despesas à Prefeitura, contrariando o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

 

O projeto previa que ao retirar a senha nos locais de atendimento ao público, o cidadão com deficiência visual receberia a senha impressa em braile e acompanharia a chamada por um dispositivo sonoro, que seria acionado simultaneamente com o painel eletrônico. Na época em que apresentou o projeto, o vereador Scupenaro disse que a intenção era garantir a autonomia da pessoa com deficiência.

 

Na tribuna da Câmara, o vereador se posicionou contrário ao veto. “Não é justo que uma pessoa entre em determinado estabelecimento, onde se usa senha, e ela não tenha acessibilidade ao sistema”, discursou.

 

Outro veto mantido pelos vereadores na sessão é o com relação ao projeto do vereador Henrique Conti (PV) que pretendia declarar imune ao corte a árvore da espécie Seringueira existente na Rua José Ezequiel da Silva, na região central. O Executivo alegou que o projeto era contrário ao interesse público.

 

 



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