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Veto do Executivo ao projeto que previa senha sonora em locais de atendimento ao público está na pauta da sessão

 

Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (18) o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que previa senha sonora e também em braile nos locais de atendimento ao público de Valinhos. O texto é de autoria do vereador Israel Scupenaro (PMDB) e tinha sido aprovado por unanimidade na Câmara em agosto.

 

A proposta era que ao retirar a senha, o cidadão com deficiência visual recebesse a senha impressa em braile e acompanhasse a chamada pelo dispositivo sonoro, que seria acionado simultaneamente com o painel eletrônico. O Poder Executivo justificou o veto alegando que a lei geraria despesas à Prefeitura, contrariando o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

 

Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Léo Godói (PDT) que prevê a presença apenas de servidores concursados no Conselho de Administração do Valiprev. O vereador entrou com pedido de urgência para análise do texto em razão da proximidade da data para que o prefeito indique três conselheiros. Antes da votação, as comissões internas da Câmara ainda precisam exarar parecer. 

 

Dois projetos com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação também aguardam manifestação do plenário. As duas propostas são de autoria do vereador César Rocha (Rede). Uma proíbe em Valinhos o comércio de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de aves (gavagem), e outra proíbe testes e pesquisas para a produção de cosméticos, materiais de higiene pessoal e perfumes, que causem maus tratos nos animais. 

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) e pelo site, no link TV Câmara.

 

 



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