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Projetos voltados à causa animal são reapresentados pelo vereador César Rocha

 

O vereador César Rocha (Rede) fez adequações e reapresentou três projetos de lei voltados à causa animal. As propostas já tinham sido protocoladas na Câmara anteriormente, mas não foram aprovadas. Uma delas, a que proíbe em Valinhos o comércio de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de aves (gavagem), chegou a ser discutida no plenário e foi reprovada pela maioria dos vereadores. Dessa vez, com a adequação do texto, o vereador espera obter a aprovação na Câmara.

 

Outro projeto que deve voltar à discussão é o que permite o transporte de animais de até dez quilos nos ônibus do transporte coletivo. A proposta elenca uma série de normas que devem ser seguidas pelo passageiro para que o animal possa ser transportado.

 

Também foi reapresentado o projeto que proíbe em Valinhos testes e pesquisas para a produção de cosméticos, materiais de higiene pessoal e perfumes, que causem maus tratos nos animais.  O texto prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem a lei.

 

O projeto que proíbe o comércio de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de aves e o que trata do transporte de animais em ônibus ainda estão em análise nas comissões permanentes da Câmara, já o que proíbe testes e pesquisas para a produção de cosméticos teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e o plenário deverá decidir, na próxima sessão, se aceita ou não o parecer.

 



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