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Projeto que altera composição do Conselho de Regulação do Saneamento Básico está na pauta da sessão de terça-feira, 23

22-08-2016 : 14h14

 

Está na pauta da sessão de terça-feira (23) projeto de lei do Poder Executivo que altera a composição do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico de Valinhos. A proposta aumenta o número de membros de seis para oito, além de exigir que as entidades técnicas e organizações da sociedade civil tenham registro há pelo menos cinco anos para participarem do conselho. Hoje, a exigência é de apenas um ano.

 

O projeto é de autoria do Poder Executivo e, segundo a Administração, pretende modernizar a composição do órgão colegiado mediante exigência da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 

O conselho foi criado por lei municipal em 2013 e tem como funções avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento; e elaborar e deliberar seu Regimento Interno, bem como as alterações posteriores.

 

Durante a sessão, os vereadores também devem discutir os projetos que criam o Dia do Surdo em Valinhos e a Semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou pelo link TV Câmara 



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  • Projeto que regulamenta acesso à Informação no município está na pauta da sessão

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  • Popó pede estudos para criar conselho responsável por cuidar do patrimônio histórico

      Preocupado com a preservação do patrimônio histórico,......

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  • Projeto que reserva imóveis populares para famílias de áreas de risco deve ser votado nesta terça-feira, 15

      Vagas para o primeiro emprego nas empresas do município também serão......

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  • Com pauta cheia, Câmara discute 10 projetos de lei nesta terça-feira, 8

      Além dos projetos, vereadores apreciam um veto total do prefeito, sete......

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  • Câmara vota seis projetos de lei na sessão desta terça-feira, 1

      Projeto que declara Sociedade Filarmônica como entidade de utilidade pública......

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  • Câmara discute três projetos do Poder Executivo nesta terça-feira, 24

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  • Preocupação do vereador Lorival com vulnerabilidade na malha férrea ganha apoio do Conselho da RMC

      Lorival conseguiu agendar reunião no Ministério Público no......

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  • Câmara discute três moções de apelo nesta terça-feira, 17

      Vereadores pedem ampliação da UBS do Jardim Jurema,......

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  • Câmara vota dois projetos do Executivo nesta terça-feira, 10

      Vereadores também discutem moções que solicitam......

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  • Projeto que obriga cardápio em braile nos restaurantes será discutido nesta terça-feira, 3

      Vereadores também votam moção que solicita passarela em trecho da Rod.......

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  • CPI decide convocar membros do Conselho do Transporte

        Reunião da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito –......

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  • Projeto que regulamenta Lei de Acesso à Informação será discutido nesta terça-feira, 27

      Vereadores também apreciam cinco projetos do Poder Executivo   Os vereadores......

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  • Por meio de projeto, Edson Batista sugere acabar com receitas médicas ilegíveis

      Vereador também propõe casas populares na região do Parque Portugal     Começou a......

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  • Membros da CPI do Transporte serão escolhidos na sessão desta terça, 20

      Vereadores discutem, ainda, nove projetos de lei e 10 moções     Os vereadores que......

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  • Projeto que torna mais rígida a nomeação de servidores será discutido na sessão desta terça, 13

      Moções que pedem mudanças no trânsito também estão na Ordem do Dia     Os......

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  • Popó sugere mudanças no Conselho de Transportes para aumentar participação popular

      Vereador também elabora projeto que dispõe sobre a baixa no CAE de pessoas jurídicas......

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  • Câmara retoma sessões na próxima terça-feira, 6

    Após recesso parlamentar, vereadores discutem 11 projetos de lei   Os vereadores da Câmara de......

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  • Vereador Lorival traz carro para o Conselho Tutelar de Valinhos

    Autoridades participaram nesta sexta-feira de evento em Jandira (SP); carro novo foi conquistado......

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  • Conselho Tutelar de Valinhos recebe carro novo após trabalho do vereador Lorival

      Presidente da Câmara vai participar de evento para a doação do automóvel nesta sexta-feira,......

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  • Câmara vota projeto que obriga comércio a informar que pagamento da taxa de serviço é opcional

    Vereadores também discutem moções que pedem obras na Estrada dos......

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  • Projeto do vereador dr. Orestes Previtale cria programa de proteção ao idoso

    Trabalho conjunto entre Prefeitura e Conselho Municipal do Idoso visa prestar assistência......

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  • Subsídio para estudantes e reserva de imóveis para deficientes são discutidos nesta terça-feira, 14

    Vereadores também recebem a visita do secretário de Obras e Serviços......

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  • Vereadores cobram solução para cooperativa atingida por fogo, na sessão desta terça, 7

      Também são anunciadas verbas para investimentos no esporte e na......

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  • Com pauta cheia, Câmara discute e vota 23 proposituras nesta terça, 7

      A pauta de discussão e votação da sessão desta......

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  • Câmara recebe secretário de Transportes e Trânsito e vota seis projetos de lei nesta terça, 23

    Secretário foi convocado para falar dos projetos da pasta para solucionar problemas no......

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  • Câmara aprova projeto que obriga “teste do coraçãozinho” e nova estrutura

    Vereadores debateram a volta da Festa do Peão Boiadeiro e conservação de bens......

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  • Vereadores discutem falta de manutenção nas ruas durante nona sessão do ano

      Presidente vai convidar secretário de Obras e Serviços Públicos para......

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  • Vereadores aprovam três projetos de lei na oitava sessão ordinária do ano

    Necessidade de incentivo ao turismo foi tema de discussão na Câmara    Os......

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  • Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções

      Vereador Tunico agradece os vereadores em sua primeira sessão na 15ª......

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  • Popó sugere redução da jornada para servidores que tenham filhos com deficiência

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  • Tunico: “Eu acreditava na Justiça, era apenas questão de tempo”

    Logo na estreia da 15ª Legislatura, Tunico apresenta 11 indicações de......

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  • Vereadores agilizam trabalho e aprovam 65 requerimentos na sexta sessão ordinária

    Dois projetos de lei e nove moções de apelo foram apreciados na Câmara   A......

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  • Trabalho do vereador Lorival traz carro e equipamentos para o Conselho Tutelar

     Órgão vai receber um automóvel 0 km, computadores, impressora,......

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  • Vereadores debatem transporte, educação e aprovam projetos na quinta sessão do ano

      Lorival marca reunião para discutir travessia da linha férrea   A......

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  • Popó apresenta Voto de Congratulações ao Fotoclube Valinhos; Veiga parabeniza o grupo

    Conselho de Proteção Animal também é tema de indicação do......

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  • Pauta da sessão desta terça, 12, traz 14 proposituras

     A 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Valinhos está......

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    Presidente Lorival cobra o efetivo funcionamento da Coordenadoria Especial da Mulher   Na......

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  • Câmara vota três projetos de lei na sessão desta terça, 5

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  • Trânsito, trabalho escravo na UPA e saúde pautam a terceira sessão da Câmara

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  • Vereadores votam 97 requerimentos na segunda sessão ordinária do ano

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  • Popó quer prazo para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

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  • Câmara retoma sessões nesta terça, 19

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  • Câmara retoma sessões ordinárias na terça, 19

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  • Prefeito aceita convite do presidente Lorival para abrir ano legislativo

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  • Prefeito aceita convite de presidente da Câmara e vai discursar na primeira sessão

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  • Lorival solicita implantação de Conselho Comunitário na Santa Casa

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  • População e representantes da saúde são ouvidos na Câmara

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  • Vereadores pedem criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos

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    Após uma série de problemas técnicos, intensificados com um ataque hacker ao......

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Câmara Municipal de Valhinhos
  • Projeto prevê cassação de alvará para estabelecimentos envolvidos em crime de receptação

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  • Scupenaro destaca obras da prefeitura e reivindica melhorias

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  • Projeto prevê que obras e reformas do município deverão seguir normas da ABNT

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  • Vereadores querem placas para alertar pontos com maior risco de acidentes de trânsito

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  • Moções sobre sistema de cotas e liberação da vaquejada geram debate na Câmara

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  • Vetos que estavam na pauta da sessão são mantidos pelo plenário

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  • Vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão

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  • Giba quer proibir corte de água por falta de pagamento nos fins de semana

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  • Obrigatoriedade de áreas de contenção de água da chuva em novos loteamentos volta a tramitar na Câmara

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  • Câmara em Números - Maio 2017

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  • Mônica Morandi solicita aperfeiçoamento no registro de denúncias de maus tratos contra animais

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  • Popó solicita informações sobre vagas em creches conveniadas

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  • Scupenaro questiona quando haverá operação cata-bagulho na cidade

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  • Seis projetos de lei são aprovados em sessão ordinária

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  • Lei garante fornecimento de declaração ao passageiro em caso de atraso dos ônibus

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      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto...

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  • César Rocha e Kiko Beloni propõem medidas para controle da reprodução de cães e gatos

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