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César Rocha volta a ocupar cadeira na Câmara até julgamento final do TRE

 

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, André Lemos Jorge, determinou, em despacho publicado nesta segunda-feira, dia 15, que o vereador César Rocha (Rede) volte a ocupar cadeira na Câmara de Valinhos até o julgamento final do recurso da ação que ele responde por suposta infidelidade partidária. A perda de mandato, que havia sido publicada no último dia 4, seguindo determinação do próprio TRE, foi suspensa nesta terça-feira. Com a decisão, a posse do suplente do PV, Fabrício Bizarri, é anulada.

 

No despacho, o juiz André Lemos Jorge cita orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que entende que “a determinação de imediato cumprimento de acórdão que cassa diploma/mandato deve aguardar o prazo para oposição e julgamento de eventuais embargos de declaração, os quais poderão levar à modificação do julgado”. Com esse entendimento, a decisão sobre a perda ou não de mandato por infidelidade partidária só será dada após o julgamento final do recurso. 

 

O vereador César Rocha participará normalmente da sessão ordinária que acontece hoje.



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