Está na pauta da sessão de terça-feira (16) projeto de lei que prevê a disponibilização de senhas sonoras e também em braile nos locais de atendimento ao público de Valinhos. A intenção é garantir a autonomia das pessoas com deficiência visual que buscam os serviços.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, ao retirar a senha, o cidadão com deficiência receberá o papel impresso em braile e acompanhará a chamada pelo dispositivo sonoro, que será acionado simultaneamente com o painel eletrônico.
Além desse projeto, os vereadores também devem discutir e votar a proposta que autoriza os motoristas de ônibus pararem fora dos pontos após as 22h para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Em Valinhos, já existe legislação que autoriza o desembarque noturno para alguns grupos, mas são leis específicas para cada caso. A nova proposta que deve ser votada unifica os procedimentos e os horários permitidos para o desembarque.
Outro projeto que está na pauta é o que fixa novos valores para as taxas de renovação da licença da Vigilância Sanitária para as empresas fiscalizadas pelo órgão. Caso a proposta vire lei, os valores serão escalonados de acordo com o faturamento dos estabelecimentos. Hoje, para renovar a licença, qualquer estabelecimento paga 30% da taxa fixada para a obtenção da licença no início das atividades.
A pauta completa da sessão e os projetos na íntegra podem ser consultados no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET ou pelo site, no link TV Câmara.
