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Câmara aprova projeto que altera lei do Conselho da Pessoa com Deficiência e subvenção para a Santa Casa

 

A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (7), projeto do Poder Executivo que altera a lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo a Prefeitura, a alteração feita na composição do conselho é pedido dos próprios conselheiros, que relatam dificuldades na adesão de representantes da sociedade civil. A mudança já vale para a próxima eleição do conselho, que deve ser realizada neste mês.

 

Atualmente, a composição dos membros da sociedade civil é de dois integrantes de entidades prestadoras de serviço para as pessoas com deficiência, dois integrantes de entidades de assistência social ou de defesa das pessoas com deficiência e três integrantes de entidades de classe.

 

Com a nova lei, se mantém duas vagas para prestadores de serviço, aumenta para quatro vagas destinadas a entidades de defesa e de assistência social (duas para cada) e uma para entidade de classe.

 

O projeto segue agora para sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB).

Subvenção à Santa Casa

O plenário da Câmara aprovou a autorização para o Poder Executivo conceder subvenção ao hospital Santa Casa até o valor de R$ 2,7 milhões. Na semana passada, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (DEM), contribuiu com a Prefeitura devolvendo R$ 300 mil do orçamento do Legislativo à Administração. O compromisso era que o dinheiro ajudasse o hospital, que atende pacientes do SUS na cidade.



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