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Projeto que regulamenta o funcionamento de academias está na pauta da sessão de terça-feira, 24

 

O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Montero (PSDB) que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica e de esportes em Valinhos é um dos itens da pauta da sessão desta terça-feira (24). A proposta determina que as academias só poderão funcionar com a supervisão de profissional de educação física habilitado e prevê regras na apresentação de atestados médicos e na matrícula de menores de 18 anos.

 

De acordo com o texto, o atestado médico deverá ser renovado anualmente e os menores de idade precisarão apresentar, além do atestado, uma autorização por escrito dos pais para a prática de exercícios. O desrespeito à lei será punido com multa prevista no Código de Posturas do Município.

 

Na sessão, os vereadores também farão a segunda discussão dos projetos que alteram a lei que criou os conselhos municipais do meio ambiente e do desenvolvimento urbano. A proposta foi aprovada com 9 votos favoráveis, na última sessão, e agora precisa ser votada novamente antes de seguir para sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB). Os textos determinam a criação de uma comissão eleitoral para escolha de novos representantes nos conselhos.

 

Requerimentos e moções que não foram discutidos nas sessões anteriores continuam na pauta. Entre as moções estão a do vereador Kiko Beloni (PSB), que sugere a realização de projeto para plantio de árvores e o cultivo de hortas nas escolas municipais; e a do vereador Tunico (PMDB), que solicita mudança no itinerário dos ônibus que atendem ao bairro Parque Portugal, permitindo o desembarque de alunos na escola Adoniran Barbosa, localizada no bairro Água Nova.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou então pelo site, no link TV Câmara.

 

 



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