Câmara aprova projeto que obriga disponibilização de álcool gel em estabelecimentos

 

A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (26), projeto de lei do vereador Dinho (PSD), que obriga estabelecimentos particulares que prestam serviços em Valinhos a oferecer álcool gel ou produtos similares para os clientes. A intenção é facilitar a higienização das mãos e diminuir a possibilidade de contaminação pelo vírus H1N1. Caso o projeto vire lei, os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos à multa de até R$ 755,65, podendo dobrar em caso de reincidência.

 

De acordo com o projeto, os recipientes com o produto deverão ficar em lugares de fácil acesso e de maior circulação de pessoas. Após a publicação da lei, os estabelecimentos terão 60 dias para se adaptarem.

 

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).

 

 

Outros projetos aprovados

 

Também foram aprovados, durante a sessão, o projeto do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) que propõe a realização anual de uma semana para prevenção à ambliopia; o projeto do vereador Dinho que institui o mês de janeiro como Mês de Combate à Dengue; e o projeto do Poder Executivo que transfere para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos a responsabilidade pela área de celebração de convênios. Todos foram aprovados por unanimidade.