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Câmara realiza Audiência Pública para debater novas alterações no Plano Diretor III

04-05-2011 : 15h59h

 A Mesa diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Paulo Montero (PMDB), realiza na próxima quarta-feira, dia 11, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, mais uma Audiência Pública para debater propostas de alterações no Plano Diretor III (Lei 3841/2004). Esta é a segunda audiência realizada pelo Legislativo este ano para debater mudanças no Plano Diretor III. A primeira, realizada em 28 de março, debateu a mudança de local para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A base para a realização da nova Audiência Pública é o projeto de Lei 26/2011 encaminhado à Câmara pelo Executivo e trata de diversas alterações no Plano Diretor II, mais especificamente os artigos 38, 71, 74, 75, 80 e 111. As alterações afetam especialmente a região onde está localizada a Serra dos Cocais.

Poderão participar da Audiência qualquer cidadão que tenha interesse no tema. Para tanto, deverá se inscrever para a apresentação de sugestões ou comentários, até as 17 horas da próxima segunda-feira, dia 9, no Protocolo Geral da Câmara.Asinscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer a ordem de seu pronunciamento no dia da Audiência, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa.

As regras gerais para a participação na Audiência estão contidas no Edital de Convocação disponível, juntamente com o Projeto de Lei 26/2011, na página  da Câmara Municipal na Internet - www.camaravalinhos.sp.gov.br

Outras informações sobre a audiência pública poderão ser obtidas junto à Câmara Municipal de Valinhos, pelo telefone (19) 3829-5355, das 08h30min às 12h00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, ramal 5380 – Departamento de Expediente .
 
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