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Projeto facilita fiscalização sobre uso indevido de mesas nas calçadas de bares

 

O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) é autor do projeto de lei que pretende facilitar a fiscalização sobre o uso indevido de mesas e cadeiras nas calçadas que ficam em frente a bares e restaurantes, em Valinhos. A proposta prevê que o espaço permitido para uso dos estabelecimentos deverá ser demarcado com tinta amarela, deixando mais fácil verificar o respeito à lei.

 

Na cidade, o comércio pode ocupar até dois terços da largura da calçada. O restante deve ficar livre para a passagem de pedestres. As mesas e cadeiras só podem ser colocadas no período noturno, após às 18h, e não podem ficar em pontos de ônibus e nem próximas a cestas de coleta de lixo, caixas de correspondências e telefones públicos.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 

 



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