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Instalação de sistemas de reúso de água vai dar desconto no IPTU em Valinhos

28/09/2015 12h24

 

O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou o projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que concede desconto no IPTU para proprietários que construírem cisternas ou sistemas de reúso de água, em Valinhos. A lei foi publicada na Imprensa Oficial do Município, na edição desta sexta-feira (25/9), e deve ser regulamentada nos próximos meses. O desconto, que será dado apenas uma vez, pode reduzir pela metade o valor pago à Prefeitura.

 

De acordo com a legislação, a concessão do desconto será feita no ano seguinte à instalação dos equipamentos. Para os imóveis em fase de construção, o benefício também será concedido, porém, em cima do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – que incide sobre a construção civil.  Em ambos os casos, tanto para o IPTU quanto para o ISSQN, o desconto é limitado a 12 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 1.643,76 em valores atuais.

 

“O incentivo fiscal proposto retornará em beneficio maior para toda a coletividade, uma vez que a implantação desses equipamentos reduzirá o consumo da água tratada em um momento crítico (...) A crise hídrica deve ser enfrentada com vontade política e determinação”, acredita o vereador.

 

A regulamentação da lei vai estabelecer algumas condições como a especificação técnica dos equipamentos a serem utilizados, principalmente no que diz respeito à dimensão e à capacidade de armazenamento.

 

 

 



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  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

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  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

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  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

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  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

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  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

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  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

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