O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão de terça-feira (04/8), projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe a discussão sobre o que chama de “ideologia de gênero” nas escolas. O projeto afirma que “não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por finalidade a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ainda que de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero”.
Segundo o vereador, o projeto respeita os direitos humanos, a vida, a família e a sociedade organizada. Ele destacou ainda que a “ideologia de gênero” é prejudicial à saúde física e mental das crianças e da sociedade como um todo, e que é preciso se esforçar para trazer mais estabilidade emocional aos núcleos familiares.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
