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Edson Batista apoia regularização de loteamentos e bolsões em Valinhos

 

O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (30/6), moção de apoio à CADEPI – Comissão de Análise de Diretrizes para Empreendimentos e Projetos Imobiliários – para que o grupo de trabalho tenha as condições necessárias para regularizar diversos loteamentos e bolsões de Valinhos.

 

Segundo o vereador, o trabalho da CADEPI é necessário porque muitos loteamentos irregulares da cidade não se enquadram no Programa de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo por serem de alto padrão. “Uma vez regularizada documentalmente a moradia do munícipe, este passa a contribuir com taxas e impostos”, afirmou o vereador.

 

A CADEPI foi formada em 2014 por decreto do prefeito Clayton Machado (PSDB) e tem como objetivo elaborar o exame técnico e jurídico dos processos administrativos, cujos objetos sejam a expedição de diretrizes, análise e aprovação de projetos de parcelamento e fracionamento do solo e condomínios no município.

 

 

 

 

 

 



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