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Projeto garante espaço adequado para cadeiras de rodas em calçadas

 

Está em tramitação na Câmara projeto do vereador dr. Pedro Damiano (PR) que garante espaço adequado para a passagem de cadeiras de rodas em calçadas do município. A proposta altera lei municipal de 1999, obrigando que pelo menos 1,20 metro da calçada seja pavimentado com concreto ou pedras portuguesas.

 

A largura mínima não constava na lei. Atualmente, a legislação em vigor diz apenas que o proprietário pode usar grama ou bloquetes nas calçadas, desde que reserve um terço do espaço para passagem de pedestres. Caso o projeto seja aprovado, a exigência continua valendo, mas a largura mínima de 1,20 deverá ser respeitada.

 

O vereador dr. Pedro afirmou que as cadeiras de rodas obedecem a um padrão de largura, que deve ser pensado na hora de se construir calçadas.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 

 

 

 

 



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