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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 está na pauta da sessão de terça-feira, 30

 

O plenário vota, na sessão de terça-feira (30/6), projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2016. O texto prevê arrecadação de R$ 494 milhões, número 7% maior que o previsto para este ano. Do total da receita estimada pelo Poder Executivo, R$ 381 milhões se referem à Prefeitura, R$ 19 milhões à Câmara Municipal, R$ 44,5 milhões ao DAEV (Departamento de Águas e Esgotos) e R$ 49,5 milhões ao Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais).

 

A votação da LDO, como é chamada, precisa ocorrer antes do recesso parlamentar dos vereadores, que será no mês de julho. Por isso, caso seja necessário, uma sessão extraordinária será convocada para finalizar a discussão e votação do projeto.

 

Também está na pauta da sessão projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que proíbe som alto em veículos. O projeto pretende punir motoristas e proprietários que perturbarem o sossego público. Em novembro do ano passado, o texto foi aprovado em primeira discussão com apenas 1 voto contrário e agora segue para segunda discussão do plenário.

 

Outro item da pauta é o projeto do vereador Lorival Messias (PROS), que autoriza os motoristas do transporte público a parar fora dos pontos de ônibus para o desembarque de mulheres e idosos durante a noite. Para o vereador, a medida deve evitar que essas pessoas sejam vítimas de criminosos. De acordo com o texto, os passageiros poderão descer mais perto de casa após as 20h.

 

Além de projetos, há na pauta moções e requerimentos que não foram discutidos em sessões anteriores por falta de tempo.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara.

 

 

 



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