As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Comissão convida população para participar da revisão da Lei Orgânica

18/04/2011 10h17

A comissão de vereadores que está revisando a Lei Orgânica de Valinhos convida toda a população a participar do processo que atualizará o texto da lei.

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Dalva Berto (PSDB), é de extrema importância que os moradores se envolvam com os trabalhos, enviando sugestões para adequar as atuais necessidades e realidades da população à nova Lei. “Queremos que as pessoas participem de fato e que as idéias sejam apresentadas para que possamos discutir, analisar e, se possível, colocar em prática na nova redação”, explicou.

A Comissão se reúne todas as quintas-feiras, no período da manhã. Segundo Dalva, a população pode agendar reuniões ou enviar as sugestões de emenda por meio do protocolo da Câmara o mais breve possível. “Pretendemos finalizar os trabalhos antes do segundo semestre”, revelou.

Professores de Educação Física
Na última reunião da comissão, realizada na última quinta-feira (14/04), os vereadores receberam um grupo de educadores físicos da Secretaria de Esportes. Os profissionais reivindicaram uma alteração no artigo 124, inciso segundo, que equipararia os salários com os professores de educação física vinculados à Secretaria da Educação. 

Os vereadores entenderam a reivindicação e, de imediato, afirmaram que irão propor esta alteração para que estes profissionais sejam atendidos, visto que possuem a mesma atribuição, porém trabalham em locais diferentes.

O que é a Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município (LOM) é uma lei municipal correspondente, de uma forma local, a constituição federal e estadual. A Lei Orgânica oferece ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações que a cidade passa, o que vai proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de todo o município.

Sendo assim, a Lei Orgânica é o instrumento maior de um município, promulgada pela Câmara Municipal, que atende princípios estabelecidos na constituição federal e estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

História
Os 17 vereadores eleitos no ano de 1988, ano da promulgação da atual Constituição Federal, passaram a ter, no início da Legislatura em 1989, uma importante missão: a de elaborar a atual Lei Orgânica do Município.
Com base na Constituição da República e na Constituição do Estado de São Paulo, os vereadores, que fizeram parte da Constituinte Municipal, elaboraram a principal Lei de Valinhos.

São 284 artigos divididos entre os seguintes títulos: Dos fundamentos dos municípios; da organização municipal, da organização do município, da tributação, das finanças e dos orçamentos, da ordem econômica, da ordem social, das disposições gerais, além do ato das disposições transitórias compostas por seis artigos.

No dia 5 de abril de 1990, em sessão solene presidida pelo vereador dr. Ruy Antonio Meireles dos Santos, Valinhos ganhava sua primeira Lei Orgânica. Foram 16 meses de trabalho intenso e de dedicação dos 17 vereadores que faziam parte dessa legislatura. São eles: Antonio Roberto Montero, Antonio Carlos Corvini, Joaquim Ribeiro, Luiz Ramos, Ângelo Caetano Casácio, José Roberto Mamprim, Ângelo Marchi Saragioto, Antonio Bueno Conti, Joel de Oliveira Maia, Paulo Alcídio Bandina, Laís Helena Antonio dos Santos, Luiz Bissoto, Anselmo Pontes Borin, Ruy Antonio Meireles dos Santos, Heriberto Pozzuto, Mauro de Souza Penido e Moysés Antonio Moysés.

Vinte anos se passaram e a Lei que serve de base para todas as demais leis criadas segue respeitada pelos poderes. Desde sua criação até os dias de hoje, a Lei Orgânica recebeu 16 emendas, que a atualizou diante de algumas mudanças no município e também perante reformas ocorridas na Constituição Federal.

Comissão
A atual Comissão de vereadores que trabalha para revisão da Lei Orgânica é presidida pela vereadora Dalva Berto (PSDB) e tem como membros os vereadores: Tunico, Aguiar, Scupenaro, Fábio Damasceno (todos PMDB), Clayton Machado (PSDB), Conti (PV), Lobo (PDT) e Lorival (PT).



Notícias relacionadas

  • Vereadores propõem alteração na Lei Orgânica para definir cores que serão usadas para pintar prédios públicos

      Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), dr. Pedro Damiano (PR), Veiga (DEM), Tunico (PMDB) e…

    leia mais leia mais
  • Pedro Damiano apresenta emenda para disciplinar conduta de servidores

    Proposta é que Valinhos tenha uma legislação própria para coibir…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Mauro Penido solicita informações sobre funcionamento do Centro Dia do Idoso

    #PraCegoVer: Foto do vereador Mauro Penido discursando na tribuna para os demais vereadores e para...

    leia mais leia mais
  • Bancada do PSDB apresenta projeto que cria Semana da Cerveja Artesanal, em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra os três vereadores autores do projeto sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto institui política municipal para atender pessoas com transtorno de acumulação compulsiva

    #PraCegoVer: Foto do vereador Kiko Beloni discursando na tribuna para os demais vereadores e para o...

    leia mais leia mais
  • Giba faz apelo ao ministro da Saúde pedindo correção nos valores pagos pelo SUS para consultas e procedimentos

    #PraCegoVer: Foto do vereador Giba discursando na tribuna para os demais vereadores e para o...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador César Rocha sugere Cartão Cidadão para a população de Valinhos

    #PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha discursando na tribuna para os demais vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau requer cópias de comprovantes de pagamentos feitos por empresas que atuaram na Festa do Figo

    #PraCegoVer: Foto do vereador Alécio Cau discursando na tribuna para os demais vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Secafim pede estatísticas sobre violência contra a mulher em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto do vereador Edson Secafim discursando na tribuna para os demais vereadores e para...

    leia mais leia mais
  • Conti quer justificativa para corte de árvores no bairro Chácara São Bento

    #PraCegoVer: Foto do vereador Henrique Conti discursando na tribuna para os demais vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro quer saber quando haverá operação cata-bagulho na cidade

      O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Salame pede melhorias em bairros da zona rural

    #PraCegoVer: Foto do vereador Roberson Costalonga "Salame" discursando na tribuna para os demais...

    leia mais leia mais
  • Mayr quer informações sobre desassoreamento da lagoa do CLT

    #PraCegoVer: Foto do vereador Mayr segurando um documento e discursando na tribuna para os demais...

    leia mais leia mais
  • Moção da vereadora Mônica Morandi pede amparo aos animais de grande porte do município

    #PraCegoVer: Foto da vereadora Mônica Morandi discursando na tribuna para os demais...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita desassoreamento de córrego na região do Lenheiro

    #PraCegoVer: Foto do vereador Veiga discursando na tribuna para os demais vereadores e para o...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede manutenção de ruas no Alpinas e limpeza de bueiro no Jardim Valença

    #PraCegoVer: Foto da presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, segurando um documento e...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para aumentar transparência sobre locações de imóveis feitas pela Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto do plenário da Câmara visto de cima mostra os vereadores em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite agendar consulta por telefone nas Unidades Básicas de Saúde

    #PraCegoVer: Foto mostra a câmera da TV Câmara em destaque, filmando os vereadores no...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Higiene e Saúde apresenta relatório sobre visita à UBS do Jardim Maracanã  

    #PraCegoVer: Foto mostra o relator da Comissão de Higiene e Saúde, vereador Roberson...

    leia mais leia mais
  • Prestação de Contas da Secretaria de Assuntos Internos é transferida para o dia 4

     #PraCegoVer: Foto oficial do secretário de Assuntos Internos, Wilton Borges.   A...

    leia mais leia mais
  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara e parte dos vereadores...

    leia mais leia mais
  • Secretário de Assuntos Internos tira dúvidas de vereadores e da população na quinta-feira, 21

    #PraCegoVer: Ilustração mostra o convite para a prestação de contas do...

    leia mais leia mais
  • Secretário da Educação é o próximo convidado para prestar contas na Câmara

    #PraCegoVer: Ilustração mostra o convite para a prestação de contas do...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto faz apelo ao presidente Bolsonaro para regulamentação de trecho da Lei Maria da Penha

    #PraCegoVer: Foto da presidente e vereadora Dalva Berto sentada em sua mesa, dirigindo à...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria Banco de Materiais de Construção para população de baixa renda

     #PraCegoVer: Foto-montagem com o rosto dos quatro vereadores autores do projeto: Mayr,...

    leia mais leia mais
  • Secafim sugere ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas

    #PraCegoVer: Foto do vereador Edson Secafim sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido quer saber número de consultas médicas realizadas nas UBSs de Valinhos

     #PraCegoVer: Foto do vereador Mauro Penido sentado em sua mesa, dirigindo a palavra aos...

    leia mais leia mais
  • Toloi pede melhorias no bairro Joapiranga

    #PraCegoVer: Foto do vereador Rodrigo Toloi sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Salame questiona manutenção nos semáforos do município

    #PraCegoVer: Foto do vereador Roberson Costalonga Salame sentado em sua mesa, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • Aguiar solicita melhorias em rua da Vila Moleta para evitar tráfego na contramão

    #PraCegoVer: Foto do vereador Aguiar sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Conti pede cronograma da Prefeitura para recapeamento de ruas na cidade

    #PraCegoVer: Foto do vereador Henrique Conti na tribuna, dirigindo a palavra ao público...

    leia mais leia mais
  • Giba questiona e pede documentos que justificaram aumento na passagem de ônibus  

    #PraCegoVer: Foto do vereador Giba sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede construção de ciclovia no Jardim Centenário

    #PraCegoVer: Foto do vereador Israel Scupenaro sentado em sua mesa, dirigindo a palavra aos demais...

    leia mais leia mais
  • André Amaral pede melhorias na sinalização de ruas do Jardim Universo

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi solicita retirada de lixo em rua do Monte Verde

    #PraCegoVer: Foto da vereadora Mônica Morandi sentada em sua mesa, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • César Rocha cobra informações sobre obras de creche no Jardim Nova Palmares

    #PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha sentado em sua mesa, dirigindo a palavra aos...

    leia mais leia mais
  • Veiga quer mais fiscalização em vagas de estacionamento para idosos e deficientes

    #PraCegoVer: Foto do vereador Veiga sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Condenados por violência contra a mulher podem ser proibidos de exercer cargos públicos em Valinhos  

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores no centro e parte do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que prevê contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    #PreCegoVer: Foto mostra vereador segurando um documento, sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Ex-vereador Láercio Conte morre aos 81 anos

    Foto: Arquivo Jornal Terceira Visão #PraCegoVer: Foto mostra o ex-vereador Laércio...

    leia mais leia mais
  • Câmara recebe lançamento da Campanha da Fraternidade em Valinhos

    #PraCegoVer: Cartaz com logo da Campanha da Fraternidade de 2019. Figuras humanas estilizadas...

    leia mais leia mais
  • Semana da Mulher Valinhense, co-realizada pela Câmara, agita a cidade

    #PraCegoVer: Convite com logo da Câmara, onde está escrito: A Câmara Municipal...

    leia mais leia mais
  • Toninha Tordin recebe a Medalha Sarah Kubitschek de 2019

    #PraCegoVer: Toninha Tordin, uma senhora de cabelos brancos, sorri e olha levemente para a...

    leia mais leia mais
  • Câmara anuncia 1º Coworking Legislativo da RMC

    #PraCegoVer: Foto mostra braços de duas pessoas segurando papeis com timbre da Câmara....

    leia mais leia mais
  • Site da Câmara adota sistema de tradução de português para Libras

    #PraCegoVer: Boneco digital de figura humana faz sinal de V com os dedos da mão direita...

    leia mais leia mais
  • Mayr propõe criação de um banco de dados com projetos que podem ser aplicados no município  

     #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr na tribuna discursando para o...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe serviço de inspeção em Valinhos para fiscalizar produtos de origem animal e vegetal

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Kiko Beloni na tribuna discursando para o...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere convênio com órgão do Governo do Estado para auxílio em ações de bem-estar animal

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna discursando para o...

    leia mais leia mais
  • André Amaral pede avaliação em boca de lobo do Jardim Novo Horizonte para evitar inundações

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Franklin autoriza pagamento de multas de trânsito nos cartões de crédito e débito

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin sentado em seu lugar, acompanhando a...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional