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Camâra de Valinhos

Comissão convida população para participar da revisão da Lei Orgânica

18-04-2011 : 10h17

A comissão de vereadores que está revisando a Lei Orgânica de Valinhos convida toda a população a participar do processo que atualizará o texto da lei.

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Dalva Berto (PSDB), é de extrema importância que os moradores se envolvam com os trabalhos, enviando sugestões para adequar as atuais necessidades e realidades da população à nova Lei. “Queremos que as pessoas participem de fato e que as idéias sejam apresentadas para que possamos discutir, analisar e, se possível, colocar em prática na nova redação”, explicou.

A Comissão se reúne todas as quintas-feiras, no período da manhã. Segundo Dalva, a população pode agendar reuniões ou enviar as sugestões de emenda por meio do protocolo da Câmara o mais breve possível. “Pretendemos finalizar os trabalhos antes do segundo semestre”, revelou.

Professores de Educação Física
Na última reunião da comissão, realizada na última quinta-feira (14/04), os vereadores receberam um grupo de educadores físicos da Secretaria de Esportes. Os profissionais reivindicaram uma alteração no artigo 124, inciso segundo, que equipararia os salários com os professores de educação física vinculados à Secretaria da Educação. 

Os vereadores entenderam a reivindicação e, de imediato, afirmaram que irão propor esta alteração para que estes profissionais sejam atendidos, visto que possuem a mesma atribuição, porém trabalham em locais diferentes.

O que é a Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município (LOM) é uma lei municipal correspondente, de uma forma local, a constituição federal e estadual. A Lei Orgânica oferece ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações que a cidade passa, o que vai proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de todo o município.

Sendo assim, a Lei Orgânica é o instrumento maior de um município, promulgada pela Câmara Municipal, que atende princípios estabelecidos na constituição federal e estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

História
Os 17 vereadores eleitos no ano de 1988, ano da promulgação da atual Constituição Federal, passaram a ter, no início da Legislatura em 1989, uma importante missão: a de elaborar a atual Lei Orgânica do Município.
Com base na Constituição da República e na Constituição do Estado de São Paulo, os vereadores, que fizeram parte da Constituinte Municipal, elaboraram a principal Lei de Valinhos.

São 284 artigos divididos entre os seguintes títulos: Dos fundamentos dos municípios; da organização municipal, da organização do município, da tributação, das finanças e dos orçamentos, da ordem econômica, da ordem social, das disposições gerais, além do ato das disposições transitórias compostas por seis artigos.

No dia 5 de abril de 1990, em sessão solene presidida pelo vereador dr. Ruy Antonio Meireles dos Santos, Valinhos ganhava sua primeira Lei Orgânica. Foram 16 meses de trabalho intenso e de dedicação dos 17 vereadores que faziam parte dessa legislatura. São eles: Antonio Roberto Montero, Antonio Carlos Corvini, Joaquim Ribeiro, Luiz Ramos, Ângelo Caetano Casácio, José Roberto Mamprim, Ângelo Marchi Saragioto, Antonio Bueno Conti, Joel de Oliveira Maia, Paulo Alcídio Bandina, Laís Helena Antonio dos Santos, Luiz Bissoto, Anselmo Pontes Borin, Ruy Antonio Meireles dos Santos, Heriberto Pozzuto, Mauro de Souza Penido e Moysés Antonio Moysés.

Vinte anos se passaram e a Lei que serve de base para todas as demais leis criadas segue respeitada pelos poderes. Desde sua criação até os dias de hoje, a Lei Orgânica recebeu 16 emendas, que a atualizou diante de algumas mudanças no município e também perante reformas ocorridas na Constituição Federal.

Comissão
A atual Comissão de vereadores que trabalha para revisão da Lei Orgânica é presidida pela vereadora Dalva Berto (PSDB) e tem como membros os vereadores: Tunico, Aguiar, Scupenaro, Fábio Damasceno (todos PMDB), Clayton Machado (PSDB), Conti (PV), Lobo (PDT) e Lorival (PT).



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