As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Comissão convida população para participar da revisão da Lei Orgânica

18/04/2011 10h17

A comissão de vereadores que está revisando a Lei Orgânica de Valinhos convida toda a população a participar do processo que atualizará o texto da lei.

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Dalva Berto (PSDB), é de extrema importância que os moradores se envolvam com os trabalhos, enviando sugestões para adequar as atuais necessidades e realidades da população à nova Lei. “Queremos que as pessoas participem de fato e que as idéias sejam apresentadas para que possamos discutir, analisar e, se possível, colocar em prática na nova redação”, explicou.

A Comissão se reúne todas as quintas-feiras, no período da manhã. Segundo Dalva, a população pode agendar reuniões ou enviar as sugestões de emenda por meio do protocolo da Câmara o mais breve possível. “Pretendemos finalizar os trabalhos antes do segundo semestre”, revelou.

Professores de Educação Física
Na última reunião da comissão, realizada na última quinta-feira (14/04), os vereadores receberam um grupo de educadores físicos da Secretaria de Esportes. Os profissionais reivindicaram uma alteração no artigo 124, inciso segundo, que equipararia os salários com os professores de educação física vinculados à Secretaria da Educação. 

Os vereadores entenderam a reivindicação e, de imediato, afirmaram que irão propor esta alteração para que estes profissionais sejam atendidos, visto que possuem a mesma atribuição, porém trabalham em locais diferentes.

O que é a Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município (LOM) é uma lei municipal correspondente, de uma forma local, a constituição federal e estadual. A Lei Orgânica oferece ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações que a cidade passa, o que vai proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de todo o município.

Sendo assim, a Lei Orgânica é o instrumento maior de um município, promulgada pela Câmara Municipal, que atende princípios estabelecidos na constituição federal e estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

História
Os 17 vereadores eleitos no ano de 1988, ano da promulgação da atual Constituição Federal, passaram a ter, no início da Legislatura em 1989, uma importante missão: a de elaborar a atual Lei Orgânica do Município.
Com base na Constituição da República e na Constituição do Estado de São Paulo, os vereadores, que fizeram parte da Constituinte Municipal, elaboraram a principal Lei de Valinhos.

São 284 artigos divididos entre os seguintes títulos: Dos fundamentos dos municípios; da organização municipal, da organização do município, da tributação, das finanças e dos orçamentos, da ordem econômica, da ordem social, das disposições gerais, além do ato das disposições transitórias compostas por seis artigos.

No dia 5 de abril de 1990, em sessão solene presidida pelo vereador dr. Ruy Antonio Meireles dos Santos, Valinhos ganhava sua primeira Lei Orgânica. Foram 16 meses de trabalho intenso e de dedicação dos 17 vereadores que faziam parte dessa legislatura. São eles: Antonio Roberto Montero, Antonio Carlos Corvini, Joaquim Ribeiro, Luiz Ramos, Ângelo Caetano Casácio, José Roberto Mamprim, Ângelo Marchi Saragioto, Antonio Bueno Conti, Joel de Oliveira Maia, Paulo Alcídio Bandina, Laís Helena Antonio dos Santos, Luiz Bissoto, Anselmo Pontes Borin, Ruy Antonio Meireles dos Santos, Heriberto Pozzuto, Mauro de Souza Penido e Moysés Antonio Moysés.

Vinte anos se passaram e a Lei que serve de base para todas as demais leis criadas segue respeitada pelos poderes. Desde sua criação até os dias de hoje, a Lei Orgânica recebeu 16 emendas, que a atualizou diante de algumas mudanças no município e também perante reformas ocorridas na Constituição Federal.

Comissão
A atual Comissão de vereadores que trabalha para revisão da Lei Orgânica é presidida pela vereadora Dalva Berto (PSDB) e tem como membros os vereadores: Tunico, Aguiar, Scupenaro, Fábio Damasceno (todos PMDB), Clayton Machado (PSDB), Conti (PV), Lobo (PDT) e Lorival (PT).



Notícias relacionadas

  • Vereadores propõem alteração na Lei Orgânica para definir cores que serão usadas para pintar prédios públicos

      Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), dr. Pedro Damiano (PR), Veiga (DEM), Tunico (PMDB) e…

    leia mais leia mais
  • Pedro Damiano apresenta emenda para disciplinar conduta de servidores

    Proposta é que Valinhos tenha uma legislação própria para coibir…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara suspende atendimento ao público nos feriados; atividades serão retomadas na quarta, dia 21

    A Câmara suspenderá o atendimento ao público nos próximos dias 15, 16,...

    leia mais leia mais
  • Eleição da presidência deve mudar de data

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) a...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer proibir uso de veículos movidos à tração animal na zona urbana de Valinhos

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais leia mais
  • Projeto declara Corporação Musical de Valinhos como entidade de utilidade pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (13), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto dá prioridade em vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais leia mais
  • Lei obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM) e Mauro...

    leia mais leia mais
  • Publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (13) o projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Falece ex-vereador Antonio Márcio Farinacci

    Faleceu no último dia 08, quinta-feira, aos 64 anos de idade, o ex-vereador Antonio...

    leia mais leia mais
  • Lei institui programa de doação de alimentos

    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que institui o PRODOAL (Programa Municipal de...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada garantirá ingressos gratuitos para idosos no cinema

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei de iniciativa do vereador Giba (MDB),...

    leia mais leia mais
  • Inscrições para audiência pública da LOA 2019 se encerram dia 12

    As inscrições para apresentação de sugestões e/ou...

    leia mais leia mais
  • Projeto sugere criação de Banco de Áreas Verdes para regeneração ambiental

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria programa de curso pré-vestibular gratuito em Valinhos

    Os vereadores Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram,...

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe semana de orientação vocacional e profissional voltada aos alunos da rede pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadoras apresentam novo projeto para proibir canudos plásticos em bares e restaurantes

    As vereadoras Mônica Morandi (PDT) e Dalva Berto (MDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe censo para identificar população de animais em Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que propõe a...

    leia mais leia mais
  • Projeto garante atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas obesas em Valinhos

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam relatório final da CPI da Recoopera

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), o projeto...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia bombeiros, guardas civis municipais e policiais

    A Câmara realiza sessão solene, na segunda-feira, dia 12, às 19...

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Edinho Garcia toma posse como vereador

    O comerciante Edinho Garcia (DEM) tomou posse na manhã desta quinta-feira (1º) como...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de outubro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em outubro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Prefeito envia mudanças no Código Tributário

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara projeto de lei que altera...

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe incentivar produção e comercialização de cervejas artesanais em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi apresenta projeto para incentivar posse responsável de animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido propõe entrega de remédios da rede pública na casa de pacientes

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere programa para incentivar consumo consciente de água

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereador Veiga pede licença por 1 mês

    O vereador Veiga (DEM) solicitou na sessão desta terça-feira (30) licença dos...

    leia mais leia mais
  • Prefeito envia à Câmara projeto para regularização de imóveis em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam adequações na lei da Ficha Limpa Municipal

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Feira Livre no Jardim São Bento do Recreio poderá ser regularizada

    O veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ao projeto de lei que regulariza a feira livre que...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia voluntários na quinta, 08/11

    A Câmara homenageia na quinta-feira, 8, às 19h  cinco cidadãos com o...

    leia mais leia mais
  • Reunião na Câmara discute problemas encontrados em postos de saúde do município

    A Comissão de Higiene e Saúde da Câmara se reuniu nesta segunda-feira (29) com...

    leia mais leia mais
  • Lei que instituiu programa para parcelamento de débitos pode ser ampliada

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (30) o projeto de autoria do...

    leia mais leia mais
  • Leis voltadas à causa animal são publicadas na Imprensa Oficial do Município

    Foram publicadas na Imprensa Oficial do Município, na edição desta...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede nova prorrogação de prazo para regularização de construções

    O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), apresentou, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto acrescenta o tema reciclagem para ser discutido na Semana do Meio Ambiente  

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (23),...

    leia mais leia mais
  • Relatório da CPI do Valiprev será encaminhado ao Ministério Público

    O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira (23)

    O plenário da Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (23), quatro...

    leia mais leia mais
  • Semana do Comerciante na Câmara terá palestra sobre como vender em tempos de crise

    A Câmara, em parceria com a Aciv (Associação Comercial e Industrial de...

    leia mais leia mais
  • Relatório final da CPI do Valiprev está na pauta da sessão desta terça-feira (23) 

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (23) o projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia Profissionais da Educação em sessão solene

    A Câmara realizará sessão solene na segunda-feira (22), às 19h, para...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe disponibilizar espaço na internet para cidadãos contribuírem com sugestões de proposituras

    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional