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Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

Vereadores também devem analisar projeto que permite regularização de construções

 

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (16/6) para votar cinco projetos que estão na pauta de discussões. Um dos assuntos que será apreciado pelos vereadores é o Plano Municipal da Educação, documento elaborado com os objetivos e metas para a área nos próximos 10 anos. O plano precisa ser sancionado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) até o dia 24 deste mês. Caso o prazo não seja respeitado, o município pode deixar de receber verbas do Governo Federal para a Educação.

 

As metas abrangem os Ensinos Infantil, Fundamental e Médio e a Educação Especial e de Jovens e Adultos. Dentre os objetivos gerais estão a erradicação do analfabetismo no município, a melhoraria na qualidade da educação, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais que atuam na rede municipal.

 

Outro projeto que está na pauta é o que permite a regularização de construções clandestinas ou que estão em desacordo com a lei em Valinhos. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, é uma oportunidade para os moradores que precisam regularizar seus imóveis, mas não conseguem. Sete emendas ao texto foram apresentadas e serão apreciadas pelo plenário.

 

De acordo com o projeto, poderão se beneficiar da lei as construções que constam no registro aerofotogramétrico feito em agosto de 2013. Uma das emendas ao texto permite que as construções erguidas até dezembro de 2014 também sejam beneficiadas mediante a apresentação de documentos comprobatórios. Em ambos os casos, o projeto prevê que o pedido de regularização deverá ser feito até novembro deste ano.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.



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