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Projetos de Lei que alteram Zoneamento e Plano Diretor recebem mais emendas

14/04/2011 16h39

Os projetos que alteram mapa e autorizam mudança de área agrícola para área de predominância logística na região do Capivari, voltam a discussão e votação na próxima sessão

Os projetos de lei que tratam da mudança de zoneamento e alteram o Plano Diretor III, transformando uma área agrícola no bairro Capivari em uma área de predominância logística, já aprovados, em primeira discussão, receberam emendas do vereador Lorival (PT) na última terça-feira (12/04) e deverão voltar a pauta da próxima sessão da Câmara (19/04).

No projeto 150-A/2010, que trata da alteração do Plano Diretor III, Lorival sugere, por meio da emenda nº 3, que no artigo primeiro- onde se propõe a modificação de macrozonas em rural agrícola e urbana- seja acrescido um parágrafo único que disciplina a implantação da área de logística em três etapas, sendo as duas últimas liberadas somente após estudo de impacto ambiental.

Lida e encaminhada às comissões permanentes da Câmara, a emenda recebeu a maioria de votos contrários e os pareceres serão discutidos e votados, também, na próxima sessão.

Para o projeto 151/2009, que trata da Lei de zoneamento, Lorival  sugere, por meio da emenda nº 3, que os empreendimentos a serem implantados na macrozona rural turística, macrozona rural e de proteção e recuperação dos mananciais sejam  acompanhados de estudos de impacto ambiental, além de demais especificações a respeito da atividade a ser instalada.  O vereador também acrescenta que o empreendimento deve cumprir com a legislação federal que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, compatível também com as legislações estadual e municipal.

Com relação a emenda nº 3 ao projeto 151/2009, as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis e, assim como os pareceres da emenda do projeto 150-A/2009, serão discutidos e votados na próxima terça-feira.
 



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