Com pauta cheia, vereadores aprovam 22 projetos de lei

 

A sessão da Câmara desta terça-feira (19/5) teve a aprovação de 22 projetos de lei. A maioria das propostas constava nas pautas de sessões anteriores e não haviam sido discutidas por falta de tempo. Entre os projetos aprovados está o que obriga os supermercados de Valinhos a informar a data de validade dos produtos que são colocados em promoção. O texto é de autoria do vereador Paulo Montero (SD).

 

De autoria do mesmo vereador foi aprovado projeto que obriga funcionários de lanchonetes do tipo fast foods a usar toucas, luvas e máscaras. O objetivo é evitar a contaminação de alimentos e a transmissão de doenças aos clientes e aos próprios funcionários dos estabelecimentos.

 

Também foi aprovado projeto dos vereadores dr. Moysés Abujadi (PSD) e Kiko Beloni (PSDB) que cria uma campanha de conscientização e incentivo para o descarte correto de remédios vencidos.

 

O projeto que prevê a divulgação de lista com os pacientes que aguardam por consultas na rede pública de Valinhos, de autoria do vereador Giba (PDT); e o que prevê a divulgação mensal das empresas campeãs no registro de reclamações do Procon, do vereador César Rocha (PV), também foram aprovados.

 

Destaque ainda para outros dois projetos que tiveram apoio e aprovação dos vereadores: o que obriga as lan houses de Valinhos a cadastrar e arquivar por pelo menos dois anos os dados de clientes que utilizam a internet, proposto pelo vereador Edson Batista (PSDB); e o que prevê que pelo menos 4% dos livros adquiridos pela Prefeitura para compor o acervo de bibliotecas sejam em formato acessível. O texto é dos vereadores dr. Moysés Abujadi e Israel Scupenaro (PMDB).